A compra da Ilha dos Moinhos pela Câmara do Porto deverá ser formalizada, logo que esta segunda-feira seja votada a autorização durante a Assembleia Municipal. Aquele bairro, fortemente afetado pelas cheias há um ano, será adquirido pelo município pelo valor de 900 mil euros. Após danos causados pelas chuvas intensas de janeiro de 2023, que resultaram no rebentamento de uma tubagem na ribeira do Poço das Patas, o município pretende agora transformar a área, com 3084 metros quadrados, num novo parque urbano.

O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Rui Moreira no final de janeiro e chegou após vários meses de negociações com os proprietários da ilha. A proposta de compra foi aprovada na reunião pública do executivo e segue para a Assembleia Municipal com a necessidade de aprovação pelo Tribunal de Contas.

A grande inovação do projeto é a criação do "Parque das Fontainhas/Carquejeiras", abrangendo cerca de 33% da área da ilha, qualificado como um espaço verde de fruição coletiva. O objetivo é promover melhores condições de vida e bem-estar para a população, ao mesmo tempo que impulsiona a atratividade residencial e contribui para um modelo de desenvolvimento urbano sustentável.

Além do novo parque, a autarquia planeia aumentar a resiliência da ribeira do Poço das Patas, através de medidas de estabilização da infraestrutura e dissipação de energia. Isso vai envolver a demolição de construções existentes na área. A Águas e Energia do Porto já está a desenvolver projetos para retenção e drenagem controlada em locais estratégicos, preparando-se para um projeto global de adaptação e aumento da resiliência da ribeira.

Grupo de Trabalho para avaliar obras e transporte público

Com a sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto convocada para esta segunda-feira, os deputados também vão deliberar sobre a constituição de um grupo de trabalho para acompanhamento de investimentos de transporte público com impacto na cidade.

O ponto da ordem do dia promete criar diálogo sobre a nova rede de transportes da Área Metropoitana do Porto, a UNIR, e que deverá estar a funcionar em pleno a partir do final do mês de fevereiro, segundo a primeira-secretária da Comissão Executiva da AMP, Ariana Pinho.

Além do transporte público, também vai ser constituído um grupo de trabalho para acompanhar o desenrolar das obras do metro e do TGV. A proposta partiu da CDU e foi aprovada por unanimidade. Na base da proposta estão os atrasos das obras do metro, por exemplo.

Melhorar o acesso às habitações da Domus Social

Outro dos temas levados a deliberação é o contrato-programa para gestão do Programa de Intervenção para melhoria das condições de legibilidade Às casas da Domus Social para pessoas com deficiência e incapacidade.

O Programa de Intervenção em Habitações deverá ser gerido pela Domus Social, e será subsidiado pela Câmara do Porto no valor de 50 mil euros anuais.

A proposta, assinada por Pedro Baganha, sublinha como “as desigualdades individuais subjacentes à problemática da pobreza exigem, cada vez mais, a intervenção do poder local no sentido de potenciar a melhoria das condições de vida, recorrendo ao quadro legal das suas atribuições”.