A Câmara do Porto vai conseguir assegurar 106 postos de trabalho de vigilantes municipais que se encontravam ameaçados após um concurso público lançado em março para a obtenção de vigilância privada, segurança humana e ronda móvel nas infraestruturas da autarquia. O executivo aprovou por unanimidade, em reunião à porta fechada esta segunda-feira, anular a adjudicação à empresa vencedora, Prestibel, e adjudicar o serviço à empresa que ficou em segundo lugar: a Securitas.

No final de janeiro, o advogado Pedro Braga de Carvalho, que tem assessorado a Câmara do Porto, explicava aos presentes em reunião de executivo que havia três hipóteses para resolver o problema de mais de uma centena de trabalhadores que corriam o risco de ficar sem trabalho: Ou se anulava o concurso público que tinha sido lançado em março de 2023; ou a autarquia celebrava o contrato com a empresa vencedora (Prestibel); ou se entregava o serviço à empresa que tinha ficado em segundo lugar.

O executivo municipal foi unânime em concordar com a proposta assinada pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, que considerava ter havido incumprimento do caderno de encargos por parte da Prestibel. "O município não poderá deixar, face aos elementos verificados, de exercer as suas prorrogativas legais, em defesa do interesse público municipal, da defesa do princípio da concorrência, assim como na defesa dos direitos dos trabalhadores, tal como defendidos no concurso público que promoveu", pode ler-se.

Maria Manuel Rola, vereadora eleita pelo Bloco de Esquerda, considerou que esta é "uma grande vitória para os trabalhadores". Para a bloquista este é o tipo de serviço que deveria ser internalizado para evitar estes tipo de problemas.

A favor da internalização destes serviços estava também Ilda Figueiredo.“A situação que se criou demonstrou que, apesar de tudo, a câmara teve algum cuidado na forma como elaborou o caderno de encargos e que algumas das empresas que concorreram afinal não estavam de boa-fé”, ressalvou.

Já o vereador socialista Tiago Barbosa Ribeiro congratulou que o executivo estivesse “todo solidário” neste caso. “Desde o início estava em causa uma falha no exercício dos direitos dos trabalhadores” e “uma violação dos princípios de concorrência”.

A vigilância dos vários espaços municipais está entregue à Proteção Total que tem a seu encargo cerca de 140 trabalhadores. Os contratos de segurança entraram em vigor este mês, e voltavam a estar em risco mais de 100 trabalhadores. A providência cautelar que foi interposta, e que suspendeu o concurso com as novas empresas, foi dirimida, e os trabalhadores voltaram a ser pressionados, recebendo a indicação de que não seriam transferidos.