Câmara do Porto salva mais de 100 postos de trabalho após anular adjudicação à Prestibel do concurso para vigilância

Câmara do Porto salva mais de 100 postos de trabalho após anular adjudicação à Prestibel do concurso para vigilância
| Porto
Ana Francisca Gomes

A Câmara do Porto vai conseguir assegurar 106 postos de trabalho de vigilantes municipais que se encontravam ameaçados após um concurso público lançado em março para a obtenção de vigilância privada, segurança humana e ronda móvel nas infraestruturas da autarquia. O executivo aprovou por unanimidade, em reunião à porta fechada esta segunda-feira, anular a adjudicação à empresa vencedora, Prestibel, e adjudicar o serviço à empresa que ficou em segundo lugar.

No final de janeiro, o advogado Pedro Braga de Carvalho, que tem assessorado a Câmara do Porto, explicava aos presentes em reunião de executivo que havia três hipóteses para resolver o problema de mais de uma centena de trabalhadores que corriam o risco de ficar sem trabalho: Ou se anulava o concurso público que tinha sido lançado em março de 2023; ou a autarquia celebrava o contrato com a empresa vencedora (Prestibel); ou se entregava o serviço à empresa que tinha ficado em segundo lugar.

O executivo municipal foi unânime em concordar com a proposta assinada pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, que considerava ter havido incumprimento do caderno de encargos por parte da Prestibel. "O município não poderá deixar, face aos elementos verificados, de exercer as suas prorrogativas legais, em defesa do interesse público municipal, da defesa do princípio da concorrência, assim como na defesa dos direitos dos trabalhadores, tal como defendidos no concurso público que promoveu", pode ler-se.

A vigilância dos vários espaços municipais está entregue à Proteção Total que tem a seu encargo cerca de 140 trabalhadores. Os contratos de segurança entram em vigor este mês, e voltavam a estar em risco mais de 100 trabalhadores trabalhadores. A providência cautelar que foi interposta, e que suspendeu o concurso com as novas empresas, foi dirimida, e os trabalhadores voltaram a ser pressionados, recebendo a indicação de que não seriam transferidos.

+ notícias: Porto

‘Cratera’ com 25 metros de profundidade é a cara da estação do Hospital Santo António

É a 25 metros de profundidade do Jardim do Carregal que prosseguem os trabalhos da futura estação do Hospital Santo António, a mais profunda da nova Linha Rosa da Metro do Porto. Naquele ponto da obra vai nascer uma estação totalmente mineira, com acesso direto às urgências do hospital. Um acesso ao Museu Soares dos Reis também está em cima da mesa.

Moreira diz não haver alternativa para autocarros na Costa Cabral no Porto

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou esta segunda-feira não existir “nenhuma alternativa” para o transporte público que circula na Rua de Costa Cabral, via estruturante que liga o Jardim do Marquês à Areosa.

Rui Moreira critica "inutilidade" de declarações exigidas pelo mecanismo anticorrupção

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou esta segunda-feira que a interpretação por parte do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) relativamente à declaração de inexistência de conflito de interesses poderá tornar as reuniões do executivo “impraticáveis”.