Câmara do Porto quer anular adjudicação à Prestibel do concurso para vigilância

Câmara do Porto quer anular adjudicação à Prestibel do concurso para vigilância
| Porto
Porto Canal / Agências

O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira anular a adjudicação à Prestibel de quatro dos sete lotes do concurso para a vigilância privada nas infraestruturas municipais, e adjudicar o serviço à empresa que ficou em segundo lugar.

Na proposta, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, diz ser intenção do município "proceder à anulação administrativa da decisão de adjudicação relativa aos lotes 1, 4, 5 e 6".

Em causa está o concurso público lançado em março para a vigilância privada, segurança humana e ronda móvel nas infraestruturas municipais.

Dividido em sete lotes, o concurso foi ganho pela Prestibel e pela Ronsegur, mas outra empresa do setor, a PSG - Segurança Privada, S.A, que também concorreu interpôs uma providência cautelar para anular a decisão de adjudicação de quatro lotes com efeitos suspensivos, que foram "levantados por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto", de 04 de dezembro.

De acordo com a autarquia, depois da decisão de adjudicação, mas antes da assinatura do contrato, a empresa Prestibel manifestou discordância relativamente ao caderno de encargos do concurso, que determina a manutenção dos contratos de trabalho com os trabalhadores que prestavam anteriormente a atividade de segurança privada.

A vigilância dos vários espaços municipais está entregue à Proteção Total que tem a seu encargo cerca de 140 trabalhadores.

Na proposta, o autarca independente esclarece que os adjudicatários dos lotes 1 e 3 manifestaram "inequivocamente a sua disponibilidade para no primeiro dia deste mês iniciarem o contrato de acordo com as condições do caderno de encargos e demais cláusulas contratuais".

"Impunha-se por isso dar imediata execução a esses contratos, por razões de ordem legal", refere Rui Moreira.

Com base num parecer jurídico emitido pela Cerqueira Gomes & Associados, Sociedade de Advogados, o município pretende assim adjudicar os respetivos quatro lotes à "proposta classificada em segundo lugar".

"O município não poderá deixar, face aos elementos verificados, de exercer as suas prorrogativas legais, em defesa do interesse público municipal, da defesa do princípio da concorrência, assim como na defesa dos direitos dos trabalhadores, tal como defendidos no concurso público que promoveu", acrescenta.

+ notícias: Porto

Portuenses contra estacionamento pago na zona industrial. “Quem põe aqui o carro é porque vem trabalhar”

Trabalhadores e moradores da zona industrial no Porto estão contra o estacionamento pago em três ruas que pode começar ainda durante este mês de fevereiro. Na Avenida Fontes Pereira de Melo e nas ruas Manuel Pinto de Azevedo e Eng. Ferreira Dias foram já formalizados 512 novos lugares de estacionamento pago, ainda que estes não estejam já a ser cobrados.

Incêndio em colégio no Porto já está extinto

O incêndio que deflagrou ao início da tarde de deste domingo no Colégio Flori, no Porto, "já está extinto" e em fase de rescaldo e ventilação, adiantaram ao Porto Canal as autoridades.

Last Folio: as duras memórias do Holocausto 

O Museu e Igreja da Misericórdia do Porto acolhem a exposição internacional LAST FOLIO acompanhada por um documentário, que mostra as memórias do Holocausto. A exposição do fotógrafo Yuri Dojc e da cineasta Katya Krausova, pode ser visitada até novembro.