Os trabalhadores independentes têm até ao final do mês para proceder à entrega da Declaração Anual e a 4ª Declaração, segundo os prazos definidos pela Segurança Social.

“A Declaração Anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2023 entregaram pelo menos uma Declaração Trimestral, e tem como objetivo corrigir ou declarar Declarações Trimestrais do ano anterior (2023)”, escreve o organismo público no seu ‘website’.

Os trabalhadores, vulgarmente conhecidos a recibos verdes, têm até 31 de janeiro para a entrega destas duas declarações, sendo que a “4.ª Declaração Trimestral é destinada a todos os trabalhadores independentes com obrigação de declarar os rendimentos respeitantes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023”, sendo que os rendimentos deste último trimestre "servem para o cálculo das contribuições dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024".

A entrega das declarações pode ser feita através da Segurança Social Direta.