As esplanadas criadas durante a pandemia de covid-19, no Porto, vão continuar com licença para ocupar o espaço público. Questionada pelo Porto Canal, a Câmara do Porto afirma não dispôr de dados sobre as áreas ocupadas por estas estruturas. As licenças cedidas pela autarquia cresceram entre 2019 e 2021.

A pandemia de covid-19 e as medidas de contenção não foram brandas no setor da restauração, que teve de abdicar de vários lugares para garantir distâncias de segurança entre os clientes. Para mitigar os impactos, várias autarquias por todo o país cederam licenças que permitiram que restaurantes colocassem esplanadas em passeios e, pela primeira vez, em lugares de estacionamento.

Nos últimos meses, há municípios e juntas de freguesia a emitir ordens que obrigam os comerciantes a retirar estas estruturas. No Porto, contudo, as licenças vão continuar a ser cedidas.

“O Município prorrogou e emitiu as licenças que foram pedidas para a ocupação do espaço público com esplanadas”, informou a autarquia liderada por Rui Moreira ao Porto Canal.

 

 

 

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Em 2019, eram 223 as licenças de esplanada cedidas a estabelecimentos comerciais. Um número que subiu para 537 em 2020, e para 597 em 2021. A autarquia, contudo, diz não dispor de dados sobre área pública ocupada.

Pagamento de licenças vai a votos na próxima reunião de executivo

O executivo municipal vai votar em reunião de câmara, na próxima segunda-feira, a prorrogação do desconto de 50% no valor das taxas que os estabelecimentos devem pagar por ocupar o espaço público com a instalação de esplanadas no ano de 2024.

“No contexto da pandemia, em 2020, o Município criou um regime excecional e provisório, que consagrava a possibilidade de instalação de esplanadas em praças e em lugares de estacionamento, cujos titulares beneficiaram da isenção do pagamento de taxas”, contextualiza a proposta a que o Porto Canal teve acesso assinada pelo vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha.

Já a 31 de janeiro de 2022, refere ainda o autarca, o executivo municipal aprovou, para 2022 e 2023, a redução do valor das taxas devidas pela concessão de utilização privativa do domínio público com a instalação de esplanada em 50%.

A medida de apoio, cujo valor ascende a 25 mil euros, prevê também o reembolso das taxas liquidadas e entretanto cobradas. Só podem beneficiar deste apoio os estabelecimentos e agentes económicos que tenham a sua situação tributária regularizada perante o Município.

^{Imagem: Jorge Garcia Pereira}