A Comissão do Mercado e Valores Mobiliários reagiu ao perdão de 36 milhões de euros de dívida do Sporting ao Novo Banco, na sequência de perguntas colocadas pelo Porto Canal. A autoridade de regulação do mercado remeteu a questão para os “deveres de informação financeira”, que, na óptica da CMVM, foram cumpridos.

“Os elementos respeitantes à recompra dos Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) encontram-se disponíveis, e podem ser consultados nos links informação privilegiada e transações de dirigentes, tal como a informação financeira relativa à Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD. Tais elementos permitem aferir, nomeadamente: (i) a identidade dos bancos credores da Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD, os montantes que se encontravam em dívida, a forma e o momento da respetiva extinção e, (ii) relativamente aos VMOC, o seu valor nominal, o valor de recompra e o efeito na estrutura acionista da Sporting Clube de Portugal - Futebol, SAD”, garante a CMVM.

A CMVM lembra ainda que “acompanha e supervisiona o cumprimento dos deveres legais de divulgação de informação ao mercado por parte das entidades sob sua supervisão, atuando sempre que tal se revele necessário de modo a garantir a qualidade da informação para os investidores.”

Banco de Portugal demarca-se de responsabilidades

Também o Banco de Portugal, entidade gestora do Fundo de Resolução, reagiu ao perdão de dívida ao Sporting no valor de 36 milhões de euros concedido pelo Novo Banco, um banco intervencionado pelo Estado entre 2014 e 2021.

Tribunal de Contas condenou vendas com descontos

Em julho de 2022, numa auditoria à gestão do Novo Banco com financiamento público, o Tribunal de Contas (TdC) havia criticado a venda, em 2018 e 2019, de ativos “com desconto de 75% face ao valor nominal ou valor contabilístico bruto e de 33% face ao valor contabilístico líquido de imparidades”.

“Não foi demonstrado que a estratégia de redução de ativos através de vendas em carteira fosse eficaz e eficiente na prossecução do princípio da minimização das perdas/maximização do valor dos ativos”, refere o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas.

Os VMOC na posse do Novo Banco tinham vencimento previsto para 2026, altura em que, no caso de o Sporting não exercer a recompra, seriam convertidos em ações da SAD – significando uma perda do controlo da sociedade desportiva por parte do clube.

O Tribunal avisava também que operações realizadas pelo Novo Banco “revelam riscos de conflito de interesses e potenciais impedimentos”.

À data de venda do Novo Banco, diz o Tribunal de Contas, “a avaliação e valorização dos ativos registados no balanço não era adequada e exigia a constituição de provisões para fazer face a potenciais perdas”.

“Ora, nem o Estado, nos compromissos assumidos perante a CE, nem o BdP, na negociação do ACC, salvaguardaram a minimização do recurso a apoio financeiro público, assegurando controlo público eficaz”, concluiu o Tribunal.

Perdas totais com Novo Banco podem chegar a 10 mil milhões

As contas relativas às ajudas do Estado no Novo Banco são ainda incertas, mas o Tribunal de Contas estimava, em 2021, que podiam atingir os 10,8 mil milhões de euros.

No relatório de auditoria, o Tribunal fez uma descriminação de todas as medidas de auxílio estatal desde a resolução do BES, em 2014. Data em que foi realizada uma primeira injeção de capital na ordem dos 4,9 mil milhões de euros para a capitalização do recém-nascido Novo Banco.

Depois, com a venda do Banco à Lone Star, o Fundo de Resolução assumiu compromissos no valor de 5,9 mil milhões de euros: 3,9 mil milhões relativos ao mecanismo de capital contingente; 400 milhões relativos à tomada firme de uma emissão de instrumento de capital de nível 2 do Novo Banco; e 1,6 mil milhões de euros de capital adicional se o rácio do Novo Banco for inferior ao requisito de capital aplicável.

O Banco de Portugal é a autoridade com competências de regulação do sistema bancário. Em 2016, uma autoavaliação à atuação no caso do BES promovida pela instituição com o apoio da Boston Consulting Group concluiu que houve falhas do regulador.