Tal como no ano passado, o Governo volta a reverter 1,4 milhões de euros da receita da Segurança Social para prémios de desempenho aos funcionários responsáveis pela execução de dívidas. O valor corresponde a 13% da taxa de justiça cobrada pela Segurança Social em 2022, que superou os 11 milhões de euros.

Tal como avança o Jornal de Negócios, em causa está um sistema de recompensa a dirigentes e trabalhadores em funções de cobrança no departamento de gestão da dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) que foi criado em 2019.

Em função dos objetivos de cobrança de dívida fixados anualmente, estes trabalhadores e dirigentes veem reverter para um fundo especial – o Fundo de Cobrança Executiva (FCE) – parte das verbas que arrecadam.

Este ano, o fundo vai receber 13% da taxa de justiça cobrada pelo IGFSS em 2022, que superou os 11 milhões de euros. Ou seja, as verbaqs atribuidas ao trabalhadores vão corresponder a mais de 1,4 milhões de euros.

O valor é o mesmo que no ano passado e foi determinado esta terça-feira em portaria conjunta da secretária de Estado do Orçamento, Sofia Batalha, e do secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Também os funcionários do fisco irão receber 5% da receita arrecada em cobranças coercivas