O presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou esta terça-feira que escreveu ao primeiro-ministro a pedir a relocalização do pórtico do Neiva da A28, excluída da redução de portagens nas ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador) prevista para 2024.

A informação do autarca socialista Luís Nobre foi divulgada na reunião pública do executivo vianense, após questões colocadas pelo vereador do PSD Eduardo Teixeira devido à publicação em Diário da República, na segunda-feira, da portaria que estipula uma redução de 30% nas portagens das ex-SCUT, deixando de fora a A28, que liga o distrito ao Porto.

“Fiz todas as diligências e fiquei até ao último momento na expectativa de ver a A28 incluída no pacote de ex-SCUT com redução nas portagens. Não tendo sido, escrevi ontem [segunda-feira] ao primeiro-ministro, porque é ele que poderá ter alguma intervenção, para reiterar o pedido de relocalização do pórtico do Neiva”, afirmou o autarca.

Luís Nobre considerou estar em causa “um ato de gestão, apenas para relocalização do pórtico”, de acesso a uma das principais zonas industriais do concelho.

Perante o voto de protesto proposto pelo vereador do PSD para criticar a exclusão da A28 do pacote de redução nas portagens, o presidente da Câmara de Viana do Castelo sugeriu “ver o que o primeiro-ministro vai dizer”.

“Podemos daqui a 15 dias, se não houver resposta, tomar uma posição”, observou.

No fim de setembro, aquando do anúncio da medida, o presidente da autarquia vianense já tinha criticado a decisão do governo de não contemplar a A28 na redução de portagens, reclamando a relocalização do pórtico do Neiva e manifestando a disponibilidade para assumir os respetivos custos.

Em outubro, reivindicação idêntica foi feita pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, que integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.

Também o PS do Alto Minho manifestou, na ocasião, "perplexidade" pela decisão do Governo de deixar a A28 de fora da redução de 30% nas portagens das ex-SCUT, apelando à "reavaliação da decisão" e à " relocalização do pórtico da A28 entre Neiva e Darque, porque constitui um entrave aos movimentos pendulares, à cooperação transfronteiriça, à competitividade das empresas, penalizando quem trabalha e quem apostou numa das maiores zonas industriais da região”.

A distrital do PSD de Viana do Castelo acusou também o Governo de “negligenciar, mais uma vez, o território ao deixar de fora a A28 da redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT.

No fim de setembro, o Governo anunciou que os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT, entre as quais a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior).

As vias Sem Custos para o Utilizador (SCUT) foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres. Os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.