O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa viu adiada a leitura de sentença do julgamento de um arguido, devido à falta de ‘toner’ na impressora do estabelecimento judicial.

De acordo com um documento a que o Porto Canal teve acesso, é possível ler que o juiz encarregue do caso, perante a impossibilidade de acessar à contestação e respetivos documentos em suporte físico, por indisponibilidade de ‘toner’ na impressora, determina o adiamento da leitura de sentença do processo em causa, tendo a mesma sido reagendada para o dia 16 de janeiro de 2024.

“O suporte físico destes autos não contem a contestação e documentos que a acompanham. Quando elaborava a sentença senti necessidade de ter a contestação e documentos que a acompanham, em suporte físico. Já não disponho de toner, necessário para a impressão, e o Sr. Secretário Judicial já me havia transmitido que neste tribunal não existe toner disponível. Foi-me hoje transmitido que se está a aguardar pela remessa de toner. Assim, e a fim de poder ler em suporte físico da contestação e documentos que a acompanham, dou sem efeito a data já designada para a leitura de sentença e designo para leitura de sentença o dia 16/01/2024 ás 9:30 horas”, sublinha o documento.

Contactada pelo Porto Canal, a instância judicial confirmou o sucedido, bem como a nova data para a leitura de sentença. 

Recorde-se que Portugal é o quinto Estado-membro da União Europeia (UE) com maior duração dos processos nos tribunais de primeira instância e de instância superior, sendo o país comunitário mais lento quanto às decisões das autoridades de proteção dos consumidores.

Os dados constam do Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia (UE) em 2023, divulgado em junho pela Comissão Europeia em Bruxelas.

 

 

 

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