Os Fenianos Portuenses tomaram posse administrativa do espaço alugado pelo restaurante Via Garrett, na sequência de uma ação de despejo por “obras ilegais”, que se arrasta desde 2020 e que conheceu nova decisão em outubro, foi esta quarta-feira revelado.

O Clube Fenianos Portuenses interpôs várias ações despejo contra inquilinos que realizaram, sem autorização ou licença, "obras ilegais" no edifício-sede classificado como de interesse público, tendo, no caso do restaurante Via Garrett, sido decretado o despejo, depois de o tribunal de 1.ª instância ter determinado a resolução do contrato de arrendamento, com validade até 2045, considerando improcedente a pretensão do arrendatário que alegava não ter sido regularmente citado.

O recurso apresentado pelo arrendatário não foi admitido, por ser intempestivo, tendo-se desde então sucedido um conjunto de reclamações e recursos por parte do Via Garrett que conheceram recentemente um novo desfecho.

Na decisão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de outubro, a que a Lusa teve acesso, aquele tribunal volta a “indeferir a reclamação e confirmar o despacho do relator que decidiu não tomar conhecimento do objeto do recurso de revista”.

“Dando sequência ao segundo recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça - que mais uma vez confirmou decisão [de despejo] - tendo por esta razão transitado em julgado, o clube tomou posse do espaço do seu espaço (há uma semana e meia)”, indicou salientando que o objetivo dos Fenianos é colocar o imóvel no mercado de arrendamento “o mais rapidamente possível e a um preço justo”.

Acrescenta que “foi assim cancelado o contrato de arrendamento em curso - assinado em 2015 com uma renda de 1.100 euros e por um período de trinta anos - de um espaço nobre, na mais importante esquina da cidade com 470 metros quadrados”.

Apesar do imóvel em questão já não estar na sua posse, à Lusa, Fernando Carvalho, do Via Garrett, disse considerar - contrariamente aos Fenianos - que a decisão ainda não transitou em julgado, sendo sua intenção apresentar novo recurso.

O inquilino fala num prejuízo de cerca de um milhão de euros, adiantando estar a ponderar avançar judicialmente contra o clube que acusa, tal como outros arrendatários, de usar as ações judiciais como expediente para aumentar rendas, acusação rejeitada pelo Clube que afirma “não trocar património e a legalidade por dinheiro”.

O empresário detém o arrendamento daquele estabelecimento apenas deste fevereiro de 2020. Até aquela data, o Via Garrett era arrendado pelo mesmo inquilino do restaurante Metro da Trindade e da sociedade Alcance Genuíno, ambos alvo de várias ações de despejo.

À semelhança de outras, na ação de despejo contra o Via Garrett, os Fenianos advogam que foram realizadas obras - sem parecer obrigatório do património e sem autorização do senhorio, o que constituiu “um clamoroso, culposo e objetivamente grave incumprimento do contrato de arrendamento", que "pela sua gravidade e consequências torna inexigível" a sua manutenção.

Em causa estão obras iniciadas em 2020 que implicaram, segundo o clube, "a destruição do interior do espaço" e a instalação de aparelhos de ar condicionado de grandes dimensões e cujo processo de legalização está em curso na autarquia, após merecer parecer favorável da Direção-geral do Património Cultural (DGPC).

Em junho, a Lusa noticiou que os Fenianos vinham a alertar, desde 2019, “sem qualquer resultado”, para a realização de “obras ilegais” que puseram em causa o edifício classificado, acusações rejeitadas pelos arrendatários que falam em expediente para aumentar as rendas.

Em causa estão sete intervenções, realizadas entre 2012 e 2020, em seis espaços arrendados, sendo que apenas uma tinha parecer da Direção Regional de Cultura Norte (DRCN), obrigatório quando perante um imóvel classificado.

À data, os arrendatários dos espaços comerciais Sapataria Guelva, Grande Loja Regular de Portugal, Restaurante Metro da Trindade e Restaurante Via Garrett salientaram que as obras foram feitas dentro da legalidade, havendo decisões judiciais que o confirmam.