Terreno do prédio Coutinho em Viana do Castelo transferido para a autarquia
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Porto Canal
O terreno do antigo prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vai ser o local do novo mercado municipal, anunciou o presidente da Câmara, Luís Nobre. Para tal, a sociedade Viana Polis assinou a escritura de transferência de propriedade do terreno, avança o Jornal de Notícias.
“Precisávamos desta formalidade e estão a ser dados passos [para concretização do novo mercado]. Começa a consolidar-se o próximo programa comunitário Portugal 2030 e começamos a ter as condições formais para, com segurança, sem por em risco a sustentabilidade financeira do município, avançarmos para a construção dessa infraestrutura que é necessária”, afirma o autarca citado pelo jornal.
De acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado 2024, a VianaPolis terá uma dívida de 16 milhões de euros em 30 de junho deste ano, devido a empréstimos a empresas públicas.
Após a reunião quinzenal do executivo, os vereadores da oposição (PSD e CDS) questionaram sobre os custos que a extinção da sociedade trará para o município.
De acordo com o presidente da autarquia, “em nenhum momento nos vários planos, quer na negociação que estamos a ter com o Ministério do Ambiente, quer nos contactos com o Ministério das Finanças, se levantaram esses valores de dívida”, acrescentando que está a trabalhar para que o património seja cedido à Câmara, à imagem do que aconteceu com outros municípios que dissolveram as sociedades Polis. A sociedade Viana Polis é propriedade do município (40%) e do Governo (60%).
Luís Nobre refere que o município “sempre cumpriu e está a cumprir as suas obrigações”, estando a pagar uma prestação anual de “cerca de 400 mil euros”, do qual faltam quatro prestações relativas a um empréstimo.