O Governo tem em cima da mesa uma alteração legislativa relativa aos veículos de transporte individual de passageiros (TVDE). O objetivo, garante Duarte Cordeiro, é otimizar a oferta do transporte, tal como foi feito com os táxis em setembro deste ano.

Em entrevista ao Porto Canal, o ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou que o Governo está disponível para reunir com os municípios e trabalhar em conjunto com as autarquias.

Duarte Cordeiro deu o exemplo da alteração da Lei do Táxi para defender o trabalho do Governo na transferência de competências para as autarquias. "Eu acho que nós com a lei do táxi procuramos reforçar aquilo que eram as competências ao nível municipal e supramunicipal daquilo que são as áreas metropolitanas, para poder otimizar aquilo que é a oferta”, afirmou.

Pelo mesmo caminho, afirmou o socialista, poderá seguir a legislação relativa aos veículos de transporte individual de passageiros (TVDE).

A ‘Lei Uber’ foi aprovada em 2018 e estabelece as regras de funcionamento dos TVDE, que podem agora passar para a esfera municipal e intermunicipal.

Recorde-se que o novo regime do táxi, aprovado em Conselho de Ministros em setembro, passou a prever a gestão intermunicipal das licenças detidas pelos operadores e reformulou o modelo tarifário do setor, atribuindo aos municípios a responsabilidade de fixar o contingente de táxi em cada concelho.

Na passada sexta-feira, o ministro do Ambiente esteve de visita ao Porto por ocasião da cerimónia de apresentação das quatro novas linhas de metro, realizada em Gondomar.

Durante a cerimónia, Duarte Cordeiro garantiu que esta aposta no transporte coletivo do Porto veio reforçar a importância da articulação entre as políticas nacionais com as responsabilidades locais.