A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros abriu, após denúncia, um procedimento de fiscalização para apurar se os deveres legais decorrentes do estatuto de utilidade pública estão a ser cumpridos pelo Clube Fenianos Portuenses.

De acordo com um documento a que a Lusa teve acesso, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), organismo a quem cabe a instrução dos pedidos de atribuição e renovação do estatuto de utilidade pública, solicitou, à Câmara do Porto a emissão de um parecer sobre aquela entidade, no âmbito de um processo de acompanhamento e fiscalização em curso, “a fim de apurar o cumprimento dos deveres legais que impendem sobre tais pessoas coletivas”.

Confrontado pela Lusa, o clube esclareceu que o pedido de informação da SGPCM - recebido “em pleno período de férias” – “focava na necessidade de o clube publicar no seu ‘site’ os relatórios e contas dos últimos cinco anos, bem como a composição dos seus órgãos sociais e os seus estatutos e regulamentos”, exigências que derivam da alteração legislativa publicada em junho de 2021.

Questionada pela Lusa, a SGPCM confirma que o pedido de parecer ao município do Porto surge no âmbito de um procedimento de acompanhamento e fiscalização do Clube Fenianos Portuenses, acrescentando que o mesmo foi “aberto na sequência de uma denúncia”.

O processo, revela ainda, encontra-se em fase de instrução.

O Clube referiu também à Lusa que respondeu a todas as questões da SGPCM e colocou de “imediato no seu ‘site’” os documentos em causa, nomeadamente os relatórios e contas, cuja consulta, afirma, deixará “claro” “qual foi a fonte de tal insidiosa, falsa e cobarde anónima denúncia”.

Esta informação foi enviada à Procuradora-Geral da República, bem como “informações relevantes que o Clube considera que poderão ser muito úteis para identificar o autor ou autores deste processo de difamação”, acrescentou.

“Talvez a mais caricata das denúncias efetuadas é que o clube estaria fechado e sem atividade, algo inusitado. Todos os portuenses tem assistido nos últimos anos à reabilitação do Clube e as muitas dezenas de atividades desenvolvidas, em parceria com entidades públicas, poderão confirmar a pérfida desta falsa denúncia”, refere, acrescentando que “a revalidação feita em 2017, antes desta direção”, foi também ela baseada “numa denúncia com as mesmas motivações”.

Fundado em 25 de março de 1904, o Clube Fenianos Portuenses viu ser atribuído o estatuto de utilidade pública em 1928. Em 2017, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros voltou a confirmar o estatuto daquela instituição que desenvolve atividades como teatro, música, ilusionismo e filatelia, entre outras.

Até 2021, o estatuto era concedido sem prazos, contudo, uma alteração legislativa introduzida nesse ano impõe agora que as entidades comuniquem o interesse em manter o instituto, a cada 10 anos.

Na ausência desta comunicação nos prazos definidos na lei, o estatuto de utilidade pública caduca, bem como os benefícios a ele associados.

A legislação em vigor prevê ainda um regime de acompanhamento da atividade e de fiscalização do cumprimento dos deveres e as correspondentes sanções para o incumprimento das obrigações que impendem sobre as pessoas coletivas que tenham o estatuto.

Este estatuto permite a obtenção de benefícios e isenções fiscais, nomeadamente impostos sobre o rendimento, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), custas processuais, entre outras.