Só no ano de 2022, a Autoridade Tribuária e Aduaneira (AT) instaurou mais de um milhão de processos de infrações a condutores que não pagaram as taxas de portagem ex-scut, avança o Jornal de Notícias esta segunda-feira.

Segundo o relatório sobre o combate à fraude fiscal e evasão fiscais e aduaneiras a que o Jornal de Notícias teve acesso, o Fisco instaurou um milhão e 47 861 processos de infrações por falta de pagamento de portagens.

No entanto, o número destes processos aumentou cerca de 20%, passando de 865 812, em 2021, para 1 047 861, em 2022, refere relatório a que o Jornal de Notícias teve acesso, mas a esperança é que venham a diminuir.

Atualmente, a lei diz que a multa é de 7,5 vezes o valor da taxa de portagem, mas o valor mínimo instalado é sempre de 25 euros e o máximo é de 100 euros. No entanto, o Jornal de Notícias explica que a partir de 1 de julho de 2024 o valor máximo da multa é reduzido para 50 euros.