A Associação do Alojamento Local Porto e Norte (ALPN) pediu estaa sexta-feira ao Presidente da República que evite que “políticas imperfeitas” do Governo “causem impactos negativos irreparáveis na vida de mais de 60 mil famílias portuguesas” e no setor do turismo.

Numa carta aberta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, a ALPN manifesta preocupações em relação ao setor do Alojamento Local e das Atividades Conexas, caso a proposta legislativa do programa ‘Mais Habitação’ seja aprovada.

“O principal objetivo da ALPN é evitar que políticas imperfeitas causem impactos negativos irreparáveis na vida de mais de 60 000 famílias portuguesas e no setor do turismo em Portugal, sempre com o compromisso de salvaguardar direitos fundamentais consagrados”, lê-se na missiva.

A ALPN começa por recordar que, “mesmo que se verifique um veto [do Presidente da República à legislação proposta pelo executivo socialista], o Governo com maioria na Assembleia da República poderá fazer passar a nova legislação sem grandes alterações”, para de imediato pedir a intervenção do Chefe de Estado.

“De acordo com a sua redação atual, estas propostas constituem uma injustiça face a outros operadores de alojamento e serão devastadoras para o Alojamento Local mas, também, para todas as Atividades Conexas que gravitam à volta deste”, considera a ALPN.

Numa carta que tem como título “a morte com prazo do alojamento local”, a associação refere que a proposta de lei relativa ao programa ‘Mais Habitação’ a ser implementada, “irá provocar a morte de um setor de atividade económica que, atualmente, já representa mais de 42% das dormidas de turistas no país”.

De acordo com a ALPN, o setor do turismo representa mais de 12% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional, podendo atingir, já em 2023, cerca de 16%, o que poderá representar, estima a associação, “receitas que ascendem aos 29 milhões de euros em 2022” com “acréscimo em 2023”.

“O turismo tem permitido que o país recupere, uma vez mais, de uma crise económica – esta última provocada pela pandemia da covid-19. Por isso, ao querer exterminar uma parte crucial de um setor com um peso tão determinante, o Governo coloca em causa toda a economia nacional”, critica a ALPN.

A associação alerta ainda que não é apenas o alojamento local que poderá sair prejudicado, porque este “tem um efeito multiplicador na economia local, pelo que o fim deste setor [vai afetar] todos os negócios que fazem parte do ecossistema que dele dependem”.

Em causa, diz a ALPN, pode estar o pequeno comércio local, a restauração, os bares, a animação turística, a construção civil, os guias de turismo, as empresas de limpeza, lavandarias “e todos os pequenos negócios, cujo sucesso ou insucesso está diretamente ligado ao setor do alojamento local”.

“Trata-se de um setor que, tendo um universo de cerca de 100 mil licenças, representa apenas cerca de 2% do número total de fogos habitacionais do nosso país.

Este setor dá emprego a milhares de trabalhadores, sendo que, para a grande maioria dos pequenos titulares, esta é a sua única fonte de rendimento e a forma de sustento das suas famílias”, acrescenta.

A ALPN vinca que, desde que foi criada a legislação sobre o alojamento local, este é regulado e regulamentado de diversas formas, e que o setor “tem vindo a sofrer alterações constantes, quer legislativas quer fiscais, de uma forma inconsistente e incompreensível, algumas delas absolutamente desestabilizadoras do equilíbrio do setor”.

Na carta, a associação que representa o Porto e o Norte faz uma cronologia sobre a regulação do setor do alojamento local, apresenta exemplos sobre medidas que segundo a associação tiveram impactos e mesmo resultados inversos aos pretendidos e lamenta que o setor esteja a ser “usado como ‘bode expiatório’ face à ausência de medidas eficazes para resolver o problema da carência habitacional no país.

“O Governo não consegue ter soluções efetivas para um problema que ele próprio tem promovido (…). Os associados da ALPN não aceitam, de forma alguma, esta 'culpa' que se pretende impor aos titulares de alojamento local e, naturalmente, estarão disponíveis para ajudar na resolução da carência habitacional sem prejuízo da sua atividade. Para isso, o Estado, uma vez que se dá como incapaz, pode promover condições especiais e apelativas para que os privados possam cooperar na resolução do problema da ausência de habitação disponível”, conclui.