A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, uma moção do movimento independente de Rui Moreira que insta o Governo a "agir rápida e eficazmente" no combate ao tráfico de droga nas zonas mais afetadas da cidade.

A moção, apresentada pelo movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto" na sessão da Assembleia Municipal que decorreu na segunda-feira à noite, foi votada por pontos, sendo que todos foram aprovados por maioria.

O eleito Raul Almeida, do movimento independente, salientou que a moção visa instar o Governo a agir perante o "o drama" que se vive na cidade relativamente ao tráfico e consumo de droga, tentando encontrar "uma solução humanista que permita apaziguar a sociedade" e evitar que se crie uma "fratura social".

"Queremos paz na cidade. Queremos espaço público para fruição de todos e quem tem a competência a nível da Saúde e da Administração Interna que aja em consonância com estes desígnios", destacou.

Na moção, a que a Lusa teve acesso, o movimento independente insta o Governo a "agir rápida e eficazmente" no combate ao tráfico de droga, usando os meios que tem ao dispor e as forças policiais para "uma situação que se reveste de caráter claro de urgência e exceção".

Instar o Governo a recorrer às forças policiais para que estas procedam "à devolução em segurança dos espaços públicos" e a que, recorrendo dos meios que tem ao dispor proporcionar "meios de saúde pública que permitam o acompanhamento físico e psicológico" dos toxicodependentes são outras das propostas que integram o documento.

Paralelamente, o movimento independente insta o Parlamento a "refletir, estudar e decidir a legislação necessária a uma política de abordagem às dependências que responda ao contexto atual, aos novos comportamentos e adições, visando o combate eficaz ao tráfico, a recuperação e integração dos dependentes".

Além do movimento independente, também o PAN apresentou uma proposta sobre esta matéria, visando a promoção de um debate público sobre o consumo de substâncias psicoativas, ouvindo as organizações não governamentais (ONG) que trabalham com os toxicodependentes.

"O Porto deve orgulhar-se do empenho destas organizações pelo trabalho que desenvolvem", observou o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, dando o exemplo da gestão da sala de consumo assistido e defendendo que estas organizações "apresentem dados sobre a realidade atual e as suas propostas".

A proposta do PAN foi rejeitada com o voto contra dos eleitos do movimento independente e do PSD, a abstenção de um eleito do movimento independente e do Chega e o voto favorável do PS, CDU e BE.

Ainda sobre esta matéria, mas já no período da ordem do dia, o eleito Rui Sá, da CDU, considerou "lamentável" a discussão pública em torno de um problema "seríssimo".

"Ou estamos unidos ou quem ganha é o traficante", disse, sugerindo que o Conselho Municipal de Segurança seja convocado para discutir o tema.

Em 02 de fevereiro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, instou o ministro da Administração Interna a assumir "competências" para resolver o problema do consumo e tráfico de estupefacientes na cidade, e "não esconder debaixo do tapete" esta matéria.

"Por mim é fácil, se o ministro da Administração Interna tiver uma varinha mágica para resolver o problema, ele que resolva porque a competência é dele. A competência é do senhor ministro. Enquanto ele não assumir essa competência, porque não tem sabido assumir, nós faremos o que está ao nosso alcance", afirmou Rui Moreira, depois de um encontro com moradores de zonas afetadas pelo consumo e tráfico de droga na via pública, em particular, nas proximidades dos bairros da Pasteleira e Pinheiro Torres.