O setor TVDE registou um crescimento acentuado em 2022, passados cinco anos da sua legalização. De acordo com os dados do Instituto de Mobilidade e dos Transportes, citados esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias, de setembro do ano transato a agosto deste ano houve um crescimento de aproximadamente 50%.

Durante esse período, as plataformas aumentaram de oito para 12; as empresas passaram de 10.824 para 14.840; e os motoristas duplicaram de 41.729 para 62.892. Ao longo desse ano, terão existido desistências que apenas serão apuradas e registadas no próximo ano, altura em que forem revalidadas as licenças.

Segundo o IMT, citado pela mesma fonte, na TVDE existem 41.236 motoristas portugueses; 9.112 brasileiros; 4.850 indianos; 1.672 paquistaneses e 1.398 bangladeshianos. Perto de mil motoristas portugueses entraram no setor, desde agosto de 2022, o que fez duplicar o número de motoristas de outras nacionalidades.

Relativamente a estes números, a Presidente da Associação Nacional Movimento TVDE, Ângela Reis garante ao JN que os motoristas imigrantes “são angariados nos países de origem de maneira aliciante, endividando-se com a promessa de que depois vem a família, mas a família nunca vem porque acabam de pagar a dívida”.

“São vítimas” de algo que “é tráfico humano”, acrescenta.

Conforme noticia o mesmo jornal, o setor enche-se de motoristas precários que mesmo sem falar português conseguem passar nos exames de língua portuguesa, solicitados para a realização da função.

Para a Ângela Reis a atual legislação é a responsável pela situação, uma vez que tem “muitas lacunas e que dão origem a estes facilitismos”.

Questionado pelo JN, o Ministério do Ambiente responsável pela tutela do setor confessa que “há aspetos a melhorar na aplicação desta lei”, sendo que “serão oportunamente ponderadas na revisão em curso”.

O crescimento acentuado do setor TVDE levou a que a quantia arrecadada pelo Estado pela contribuição de regulação e supervisão crescesse de 2.8 milhões de euros para 3.8 milhões de 2021 a 2022, avança o JN. Este imposto representa 5% da receita das plataformas, logo estima-se que essas tenham faturado 76 milhões de euros no ano passado.