Retenção na fonte de famílias com dependentes com deficiência vai reduzir

Retenção na fonte de famílias com dependentes com deficiência vai reduzir
| Economia
Porto Canal / Agências

A parcela a abater à retenção na fonte do IRS das famílias onde há dependentes com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% vai ser reforçada, segundo prevê um despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O novo regime de retenção na fonte, que começou a ser aplicado este mês, já contempla uma parcela a abater para as famílias com dependentes, com o valor a ter em causa o perfil familiar e a existência ou não de dependente com deficiência, de modo a ajustar este adiantamento mensal do imposto à dedução fixa atribuída ao dependente.

O despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, vem lembrar que, além daquela dedução fixa, "os dependentes com deficiência beneficiam ainda especialmente de uma dedução relativa a despesas de educação e a reabilitação", pelo que o montante de deduções poderá ser neste caso "significativamente superior", dependendo das despesas efetivamente suportadas.

Para ajustar a retenção a esta realidade, o despacho determina que o valor a acrescer à parcela a abater por cada dependente com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60% pode ser acrescido até três vezes, no caso de não casado e no caso de casado, único titular ou até seis vezes, no caso de casado, dois titulares.

A opção por este fator de multiplicação deve ser comunicada pelos contribuintes à entidade que lhes processa o salário ou a pensão "em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição".

"As quantias retidas em excesso aos titulares com dependentes com incapacidade permanente igual ou superior a 60 %, resultantes da necessidade de adaptação ao presente despacho, poderão ser restituídas através da retenção seguinte, sem, porém, ultrapassar o último período de retenção anual", determina ainda o despacho.

A retenção a mais sobre os salários e pensões pagos este mês antes da publicação deste despacho pode, assim, ser restituída em agosto.

+ notícias: Economia

Pão, leite, rendas e portagens vão ficar mais caros. Saiba os principais aumentos para 2025

O ano de 2025 deverá ser marcado por uma descida da taxa de inflação, mas as famílias vão deparar-se com a subida generalizada dos preços de alguns serviços e bens, como as portagens, rendas, telecomunicações e o pão.

Bruxelas elogia cortes "permanentes de despesa" anunciados pelo Governo

A Comissão Europeia saudou hoje o facto de as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro se basearem em "reduções permanentes de despesa" e destacou a importância de existir um "forte compromisso" do Governo na concretização do programa de ajustamento.

Bruxelas promete trabalhar "intensamente" para conluir 7.ª avaliação

Bruxelas, 06 mai (Lusa) -- A Comissão Europeia está empenhada em trabalhar "intensamente" para terminar a sétima avaliação à aplicação do programa de resgate português antes das reuniões do Eurogrupo e do Ecofin da próxima semana, mas não se compromete com uma data.