O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo se prepara para fechar um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a recuperação de 451 escolas dos ensinos básico e secundário.

Segundo o líder do executivo, a descentralização, ao nível regional e municipal, é a “verdadeira pedra angular da reforma do estado”.

Este compromisso foi referido por António Costa no seu discurso inicial, que abriu o debate parlamentar sobre o estado da nação, quando se referia às medidas que estão em curso por parte do seu executivo.

Na sexta-feira, “culminaremos [essa reforma] com a assinatura do acordo com a ANMP, para a recuperação de 451 escolas básicas 2/3 e secundárias”.

Em relação a outras medidas que disse estarem em curso, o primeiro-ministro realçou “o regime das ordens profissionais, para assegurar liberdade de acesso à profissão e concorrência efetiva nas profissões reguladas; e a separação das funções administrativas e policiais na gestão dos fluxos migratórios”.

Ainda nesta área, António Costa assinalou mudanças com a instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) “e o aumento sem precedentes” dos recursos técnicos e humanos da PJ – um investimento destinado a “reforçar o combate à criminalidade económica e financeira, como a corrupção”.

Perante os deputados, o primeiro-ministro identificou depois quais são para o seu Governo os principais desígnios, dizendo que, ao nível da modernização do tecido produtivo, com o programa Agendas Mobilizadoras, Portugal tem como objetivo duplicar, face a 2017, o número de novas empresas de base tecnológica, de serviços intensivos em conhecimento e das indústrias criativas.

“O desígnio nacional da melhoria do nosso sistema de ensino, com a promoção da rede de centros tecnológicos especializados no ensino secundário, onde estamos a investir 480 milhões de euros, para que possam servir, até 2026, 60 mil alunos por ano, com especial enfoque no desenvolvimento de competências vocacionadas para a transição digital, a indústria 4.0 e a transição energética. E o desígnio nacional de combate às alterações climáticas, com todo o investimento na floresta e proteção dos oceanos, na ferrovia, nos metros e nas energias renováveis para reduzir, no horizonte 2030, 55% as emissões dos GEE (gases efeito estufa) e para aumentar para 80%, no final da legislatura, o peso das fontes renováveis na produção de eletricidade”, especificou.

António Costa apontou ainda desígnios no sentido construir ou modernizar até ao final da legislatura “471 unidades de cuidados de saúde primários e 31mil e 156 novos lugares em creches, estruturas residenciais para idosos e respostas para pessoas vulneráveis ou com incapacidade”.

Na habitação, segundo o primeiro-ministro, a meta é “aumentar a oferta, disponibilizando 26 mil fogos até 2026 para responder às situações de maior carência identificadas nas Estratégias Locais de Habitação e 6800 fogos a custos acessíveis”.

O líder do executivo destacou ainda desígnios no alojamento estudantil para disponibilizar mais 18 mil camas novas ou renovadas até 2026” e do combate à pobreza e exclusão social, onde o Governo pretende “retirar da situação de pobreza mais 660 mil pessoas, das quais 170 mil crianças e 230 mil trabalhadores”.

“E ainda o grande desígnio nacional de uma década de convergência com os países mais desenvolvidos da União Europeia e com dívida pública a reduzir para menos de 100% do PIB” (Produto Interno Bruto), acrescentou.