A visita do Papa Francisco a Portugal no âmbito da realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) originou uma série de mudanças. Esta segunda-feira, o Governo aprovou, “por via eletrónica”, uma proposta de lei que perdoa infrações ou penas praticadas por jovens entre os 16 e os 30 anos.

Numa nota publicada, o Conselho de Ministros explica que o “diploma estabelece um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda €1.000 e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”.

As exceções são “os crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção”, pode ler-se no comunicado.

A proposta terá de ir a aprovação na Assembleia da República e será aplicada a pessoas que tenham cometido infrações até 19 de junho de 2023.