O antigo ministro das Finanças Mário Centeno vai ser esta segunda-feira ouvido na comissão de inquérito à TAP, sobre a tutela política da companhia aérea entre novembro de 2015 e junho de 2020.

O atual governador do Banco de Portugal saiu do Governo antes da polémica indemnização de 500.000 euros paga à ex-administradora Alexandra Reis, que deu origem a esta comissão de inquérito, mas era ainda ministro durante uma parte do período em que os trabalhos incidem (2020-2022), mas ao qual não se cingem.

O antigo responsável das Finanças tutelava a TAP, juntamente com o Ministério das Infraestruturas, quando a companhia aérea entrou em dificuldades na sequência da pandemia de covid-19 e o Governo decidiu intervir com um auxílio de emergência, com o aval da Comissão Europeia.

O auxílio fixou-se em 3.200 milhões de euros e foi acompanhado por plano de reestruturação que envolveu despedimentos e cortes salariais a todos os trabalhadores da companhia aérea, que ainda estão a ser aplicados, mas nessa altura Mário Centeno já não estava no Governo.

Os temas da privatização e da reconfiguração acionista feita pelo Governo PS também têm sido abordados na comissão de inquérito, nomeadamente as questões que se prendem com os chamados fundos Airbus – negócio do ex-acionista privado David Neeleman com a fabricante de aviões para capitalizar a companhia aérea no valor de 226,75 milhões de euros - que têm suscitado dúvidas quanto à legalidade do negócio e o conhecimento que os decisores políticos tinham dele.

Mário Centeno integrou o Governo PS (com apoio no parlamento de BE, PCP e PEV) que reverteu parcialmente a privatização concretizada pelo executivo do PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.

O consórcio Atlantic Gateway – composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa – venceu a privatização da TAP, porém, com a reconfiguração acionista posterior o Estado voltou a deter a maioria do capital da empresa, mas manteve a gestão privada.