O coordenador do PS na comissão de inquérito à TAP afirmou esta sexta-feira que nunca houve recusa de entrega de documentos, defendendo que agora se deve apurar factos e só mais tarde haverá conclusões políticas.

Esta posição foi transmitida pelo deputado socialista Bruno Aragão após esta manhã, no parlamento, Chega, IL, BE, PCP, PAN e Livre terem criticado as contradições do Governo sobre a eventual existência de um parecer que fundamenta a demissão dos presidentes executivo e do Conselho da Administração da TAP, exigindo ao executivo que preste mais esclarecimentos.

Perante os jornalistas, o coordenador do PS na comissão de inquérito sobre a gestão da TAP sustentou a tese de que, até agora, “nunca houve recusa de entrega de documentos”.

“A comissão pediu um conjunto de documentos, o Governo respondeu à comissão, a comissão entendeu que essa resposta não cabia dentro do que é o seu entendimento e diligenciou junto do Governo. Isso aconteceu na fase inicial da comissão. Insistimos junto de várias entidades para que pudessem cumprir os pedidos da comissão”, afirmou.

Na conferência de imprensa Bruno Aragão nunca se pronunciou sobre a questão relativa à existência de aparentes contradições entre as declarações proferidas pelas ministras Ana Catarina Mendes e Mariana Vieira da Silva, por um lado, e o titular da pasta das Finanças, Fernando Medina, por outro lado.

“Foi criada uma comissão de inquérito que deve ter todas as condições para exercer o seu mandato, pedindo os documentos que entende e ouvindo as pessoas que entende. No fim do estudo aprofundado dos documentos, devem-se tirar as devidas conclusões, votá-las e, com toda a serenidade, responder a este processo”, alegou.

Interrogado se o PS foi também enganado nesta comissão de inquérito na questão em torno da existência de um parecer que fundamentaria as demissões dos presidentes executivo e do Conselho de Administração da TAP, Bruno Aragão contrapôs: “As questões não se colocam seguramente assim”.

“O PS votou favoravelmente, pediu um conjunto de documentos que não conhece – e, como tal, não se pode pronunciar sobre eles antes de os conhecer. Esses documentos são pedidos a uma determinada entidade, seja o Governo, seja outra, e o tratamento é exatamente igual”, disse.

Bruno Aragão apontou depois que, na sequência das respostas colocadas às diferentes entidades, “a comissão de inquérito analisa-as e, se discordar, deve então insistir junto da entidade para esse efeito”.

A comissão de inquérito deve decorrer com as regras definidas e com a isenção. Tem uma grande diferença em relação a uma comissão parlamentar permanente”, frisou, observando em seguida: A comissão de inquérito “e sobre o que aconteceu e não sobre aquilo que gostaria que tivesse acontecido”.

“Em relação ao que aconteceu, devemos apurar no quadro do que é possível à luz do tempo e, no fim, então, tirar conclusões. Dessas conclusões então tirar-se-ão consequências políticas”, insistiu.

O coordenador do PS na comissão de inquérito procurou depois salientar que, até ao momento, “nunca houve recusa de entrega de documentos”.

“A comissão pediu um conjunto de documentos, o Governo respondeu à comissão, a comissão entendeu que essa resposta não cabia dentro do que é o seu entendimento e diligenciou junto do Governo. Isso aconteceu na fase inicial da comissão. Insistimos junto de várias entidades para que pudessem cumprir os pedidos da comissão”, afirmou.

Bruno Aragão tentou acentuar os princípios base que disse serem defendidos pelo PS: “Isenção total, regras definidas, clareza em relação aos procedimentos da comissão”.

“Para os cidadãos não pode haver dúvidas sobre o que foi o nosso mandato e em relação às conclusões. Temos de separar o que é o papel do Grupo Parlamentar e dos deputados nesta comissão e o papel do Governo na resposta à comissão. Entre as instituições, seja parlamento, Governo e entidades da administração pública, há um relacionamento saudável, apesar de, em alguns momentos, poderem existir entendimentos diferentes”, acrescentou.

Na quarta-feira, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que "o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)" e "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".

Na quinta-feira, numa audição parlamentar, o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que não há "nenhum parecer adicional" a fundamentar a demissão do ‘chairman’ e da presidente da comissão executiva (CEO) da TAP além do que resulta do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

"Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer… não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças", referiu Fernando Medina.