A Federação Académica do Porto propôs esta segunda-feira ao Governo a criação de uma Comissão Nacional Independente para o Estudo de Assédio e Discriminação no Ensino Superior, exigindo “tolerância zero” a situações de abuso e discriminação.

“A Federação Académica do Porto [FAP] propõe a criação de uma Comissão Nacional Independente para o Estudo de Assédio e Discriminação no Ensino Superior. O principal objetivo consiste em encorajar a pessoa vítima a testemunhar, de forma a conhecer a existência do problema na Academia portuguesa. Só desta forma será possível saber a extensão do fenómeno e definir as medidas conformes a uma atuação adequada a um fenómeno que deve ser encarado com bastante seriedade” , lê-se numa carta aberta da FAP a que a Lusa teve acesso.

A carta aberta intitulada no assunto “Criação de uma Comissão Nacional Independente para o Estudo de Assédio e Discriminação no Ensino Superior” é dirigida à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e ao presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.

A FAP declara que é com “consternação” que encara as suspeitas e os relatos que têm sido divulgados ao longo dos últimos anos, nas academias do Minho, Lisboa, Porto, e agora, na academia de Coimbra.

“A Federação Académica do Porto considera que o momento que estamos a viver exige a tolerância zero perante situações de abuso e discriminação na globalidade do sistema de Ensino Superior. Como tal, urge que novas ações sejam espoletadas, de forma a assegurar que todos os membros da comunidade académica dispõem da possibilidade de recorrer, em condições de segurança e confidencialidade, a mecanismos de denúncia.

A 13 de abril de 2022, a FAP propôs ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) a criação de um mecanismo nacional especializado, consubstanciado no apoio através de linha telefónica e/ou endereço web, mas “não teve acolhimento”, lê-se na carta.

Segundo a FAP aquela solução “permitiria dirimir os receios que muitas vezes se colocam ao relatar casos de assédio ou discriminação entre membros da mesma comunidade académica e ouvir em condições de imparcialidade, segurança e confidencialidade o denunciante e o acusado, pelo que reforçamos a necessidade da sua existência”.

Em 2022, o MCTES recomendou às Instituições de Ensino Superior (IES) a facilitação de canais de apresentação de denúncias de assédio, com mecanismos ágeis de avaliação imparcial que permitam tramitar adequadamente as situações em causa.

Contudo, segundo a FAP, as IES em que foram criados mecanismos de denúncia têm a “presença de elementos internos, ou seja, de elementos das próprias IES” , facto que é visto como um “constrangimento ou mesmo obstáculo, à apresentação de casos de assédio ou discriminação”.

A falta de confiança no sistema, a hierarquia no meio académico e o ethos (ética) universitário exigem o desenvolvimento de procedimentos que permitam, num contexto mais específico, dar resposta a um fenómeno que pode não ser resolvido no âmbito dos sistemas de reclamações existentes nas IES, nem mesmo pela meritória atuação de órgãos como o Provedor do Estudante”, acrescenta a FAP, apelando “à sensibilidade” do Governo e reitores, “enquanto responsáveis políticos”, para “contribuírem, de forma conjunta, para encontrar soluções que possam acabar com a cultura de medo e restaurar a confiança entre a comunidade académica”.

No domingo, a ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, disse que as instituições podiam autonomamente resolver os casos relativos a alegado assédio moral e sexual e descartou criar uma estrutura nacional, apesar de a ver como "benéfica".

"Independentemente de até se pensar numa estrutura a nível nacional para resolver estes problemas, que eu penso que eles podem ser resolvidos com base na própria autonomia das instituições de ensino superior e dos órgãos que têm, desde o código de conduta, desde o provedor do estudante, desde os próprios conselhos pedagógicos, os diretores de curso", disse.

Na quinta-feira, o Sindicato Nacional de Ensino Superior (SNESup) criticou, por seu turno, a existência de canais de denúncia geridos internamente pelas instituições, defendendo em alternativa um portal nacional que garanta o anonimato das alegadas vítimas e de quem é acusado.

Recentemente foram tornadas públicas acusações de assédio sexual feitas por três ex-investigadoras do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra a dois professores – Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins – que negaram todas as acusações.

As três investigadoras que passaram pelo CES denunciaram situações de assédio e violência sexual por estes dois membros do centro de estudos, num capítulo do livro intitulado “Má conduta sexual na Academia - Para uma Ética de Cuidado na Universidade”, publicado pela editora internacional Routledge.

Num comunicado divulgado na sexta-feira passada, Boaventura de Sousa Santos anunciou que decidiu afastar-se das atividades do CES, para que “a instituição possa fazer, com toda a independência que é necessária, as averiguações das informações apresentadas e dar consequência ao processo de apuração interna” através de uma comissão independente.