O Conselho de Ministros vai reunir-se ainda esta segunda-feira para aprovar a proposta de lei de redução do IVA sobre os bens alimentares, anunciou o primeiro-ministro, que disse contar com o empenho dos partidos para a sua tramitação rápida.

“O que eu posso garantir é que hoje mesmo o Conselho de Ministros reunirá por via eletrónica para aprovar a proposta de lei que amanhã [terça-feira] mesmo entrará na Assembleia da República”, declarou o primeiro-ministro.

António Costa falava no Palácio Foz, em Lisboa, após ter assinado um pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares com o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e com o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa.

O chefe do executivo disse contar com “o empenho de todas as forças políticas para que a Assembleia da República possa agendar, com a maior rapidez possível, esta proposta de lei”, que a tramite “com a maior urgência possível e que o senhor Presidente da República a possa promulgar”.

O primeiro-ministro acrescentou ainda que a APED assumiu o compromisso de, “15 dias depois da publicação do diploma no Diário da República”, o retalho alimentar ajustar os preços em função da redução do IVA.

“Essa é a primeira garantia que todos podemos dar: nós, Governo, aprovaremos hoje mesmo a proposta de lei. O retalho alimentar, quinze dias após a publicação da lei, procederá à redução do preço em conformidade com a redução do IVA”, afirmou.

IVA zero do cabaz de produtos e apoios à produção custam 600 milhões de euros

A aplicação de uma taxa de 0% de IVA num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção vão custar cerca de 600 milhões de euros.

"No conjunto destas medidas, entre apoio à produção e perda de receita fiscal fruto do IVA zero, este programa tem um custo total de cerca de 600 milhões de euros", disse o primeiro-ministro, assinalando ser um "esforço obviamente muito grande para um programa que tem um horizonte de seis meses".

O primeiro-ministro salientou ainda a necessidade de ao longo destes seis meses se ir acompanhando a situação, destacando que o compromisso hoje assinado garante da parte do retalho alimentar que a descida do IVA se repercute no preço de venda aos consumidores e a importância do reforço dos apoios à produção onde os custos com fertilizantes, rações e energia têm aumentado.