O Tribunal da Relação de Évora anulou esta terça-feira parte do acórdão do processo de Tancos, e mandou repetir a produção de prova apresentada em primeira instância. 

Em causa está o uso de metadados que recentemente foram proibidos pelo Tribunal Constitucional.

"Após audiência realizada no passado dia 17 de janeiro, foi proferido acórdão, em 28 de fevereiro, onde se decidiu [...] declarar a nulidade decorrente da utilização de prova proveniente de meio de obtenção de prova proibido e, em consequência, ordenar ao tribunal de primeira instância a reformulação da factualidade considerada como provada", é possível ler-se. 

Com esta decisão, o Tribunal de Santarém terá que analisar novamente toda a prova, expurgando todos os metadados usados para dar como provados alguns dos crimes pelos quais os arguidos foram condenados.

O coletivo presidido por Ana Bacelar Cruz informa ainda que foi considerado ilegal "a atribuição de competência à Polícia Judiciária para investigação de factos relacionados com o furto de material de guerra" 

Na prática, o Tribunal da Relação de Évora considera que a decisão do Tribunal Judicial de Santarém, que condenou 11 dos arguidos no caso Tancos, é nula.

Recorde-se que o principal arguido e autor confesso do assalto, João Paulino, tinha sido condenado a oito anos de cadeia. 

O tribunal condenou 11 dos 23 arguidos do processo Tancos, mas só três foram condenados a penas de prisão efetivas.

A sentença foi conhecida a 7 de janeiro de 2022 e resultou na absolvição do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes.