A Juventude Socialista pediu ao Governo para adotar mais medidas destinadas aos jovens no pacote de habitação, como o alargamento do programa Porta 65 ou a isenção de IMT na compra de primeiro imóvel até 250 mil euros.

Em comunicado, a JS congratulou-se com o facto de o programa Mais Habitação, apresentado pelo Governo na semana passada, ter incluído “várias propostas suas, como o fim dos vistos ‘gold’, o apoio às cooperativas e a operacionalização do arrendamento forçado de imóveis devolutos, com linhas de crédito para a reabilitação de imóveis”.

No entanto, os jovens socialistas consideram que o programa “está focado no apoio a quem já tem casa” e defendem que também se deve procurar “apoiar os jovens que se querem emancipar”.

Nesse âmbito, a JS comprometeu-se a participar e a apresentar medidas durante o período de discussão pública do programa Mais Habitação, que irá durar cerca de um mês, antes de, em 16 de março, o pacote ir a Conselho de Ministros para aprovação final.

Em declarações à agência Lusa, o líder da JS, Miguel Costa Matos, destacou que os jovens socialistas querem designadamente que o programa Porta 65 “passe do atual sistema, em que apenas financia cerca de metade dos beneficiários, para um sistema que atribui apoio a toda a gente que seja elegível”.

“Achamos que há poucos jovens que vão sair de casa dos pais se estiverem na incerteza se vão ou não receber o apoio do Porta 65 e, portanto, achamos que é importante este incentivo passar a ser algo que as pessoas têm confiança, têm segurança se vão ou não vão receber”, sublinhou.

Segundo o também deputado do PS, esta medida não seria “propriamente inovadora” uma vez que, antes de 2017, o “incentivo ao arrendamento jovem já funcionava assim”, tratando-se agora de recuperar esse modelo.

Por outro lado, os jovens socialistas pedem também a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para os jovens que comprem a sua primeira habitação, desde que o valor do imóvel não ultrapasse os 250 mil euros.

“Entendemos que deve haver uma isenção do IMT porque o IMT representa um grande encargo adicional naquela que é a poupança que um jovem tem de fazer antes de poder comprar a sua casa. Este benefício fiscal serviria também para atenuar as barreiras de entrada dos jovens na compra da primeira habitação”, referiu.

Ainda no que se refere a apoios à compra de primeira habitação, a JS pretende também que os jovens passem a ter acesso a créditos “para a totalidade do valor do imóvel”, em vez “dos habituais 80%”, com recurso ao sistema de garantia mútua “para os 20% do capital de entrada”.

Miguel Costa Matos salientou que o propósito desta medida é assegurar “que não são apenas os jovens com familiares com capacidade económica” que conseguem adquirir um imóvel e referiu que a mesma já foi aplicada em países como a Finlândia, Estónia, Letónia, Luxemburgo, Suécia ou o Reino Unido.

“Defendemos esta medida não só porque já funciona outros países, mas também porque no nosso país já temos garantia mútua para empréstimos para as empresas e para os estudantes pagarem as suas propinas. Se assim é, não entendemos porque é que este mecanismo serve para as empresas e para os estudantes e não serve para apoiar os jovens na compra da primeira habitação”, referiu.

Apesar de defender a necessidade de serem apresentadas mais medidas para os jovens, a JS elogia o programa Mais Habitação, afirmando ter “muita esperança” de que as medidas terão um impacto “na reabilitação de imóveis devolutos e na efetivação do direito à habitação”.

“As medidas propostas no Programa Mais Habitação vão acelerar significativamente a oferta, especialmente de habitação pública e arrendamento acessível”, referiu Miguel Costa Matos, citado no comunicado da JS.

Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.