A Câmara do Porto identificou 1788 prédios com indícios de se encontrarem devolutos, pertencentes a 2273 proprietários. Depois de uma audiência prévia, a autarquia da Invicta declarou, inicialmente, 687 habitações devolutas, sendo que, no decorrer do processo, “nomeadamente pelas exposições apresentadas pelos proprietários, desceram para 390", que serão assim alvo de aumento máximo do IMI, triplo da taxa aplicável.

Ao Porto Canal, o executivo liderado por Rui Moreira critica a medida em vigor por considerar que “se torna muito fácil ao proprietário afastar a aplicação do agravamento, em especial se fundamentar que o prédio se destina a habitação por curtos períodos, para arrendamento temporário ou para uso próprio”.

A Câmara do Porto salienta que esta última expressão, para uso próprio, conjugada com as condições anteriores, significa que “não tem de o usar para habitação, basta assim que o proprietário comunique o uso que lhe dá e para o qual não careça de consumo de água, ou de energia”.

O arrendamento forçado esteve no centro da discussão pública, no âmbito do pacote de medidas “Mais Habitação”, apresentado pelo Governo, a 16 de fevereiro, levando mesmo o Presidente da República a admitir vetar a lei caso a proposta avançasse.

As trocas de recados entre Belém e São Bento fizeram sentir-se desde logo com Marcelo Rebelo de Sousa a apontar alguns problemas de constitucionalidade de alguns diplomas e a considerar que o programa “é inoperacional tanto à partida como à chegada”. Também as principais autarquias nacionais frisaram que não foram consultadas e que há aspetos inexequíveis nos planos do Executivo.

Ainda assim, nem isto fez o Governo recuar nas medidas e o chamado arrendamento coercivo poderá mesmo avançar no caso dos apartamentos devolutos há mais de dois anos, em territórios de alta densidade, segundo foi aprovado no Conselho de Ministros de dia 30 de março, depois de uma consulta pública de cerca de um mês ao pacote legislativo, no âmbito da qual foram enviados mais de 2700 contributos.

Bolha imobiliária prestes a rebentar?

O mercado habitacional em Portugal está há largos anos em ebulição, alimentado por uma subida contínua dos preços das casas, das rendas e pelo aumento das taxas de juro, sendo que, desde 2017, o preço de venda das habitações sobe a um ritmo médio de 9,7% por ano. Para fazer face ao atual cenário, sufocante para a realidade de muitas famílias, o Governo anunciou o programa “Mais Habitação”, cujo tema ganhou uma grande dimensão mediática, sendo alvo de muitas críticas, por parte de todos os quadrantes políticos e com a Câmara do Porto à cabeça.

Rui Moreira 'sem papas na língua'

O presidente da Câmara da Invicta foi uma das vozes mais ativas da insatisfação sentida, defendendo que “boa parte” das medidas propostas são “irrealizáveis” e ficarão “muito aquém dos resultados pretendidos”.

“Maior do que o risco de o pacote ser pouco consequente é o de as suas medidas mais estatizantes e centralistas terem efeitos gravosos para o problema da habitação em Portugal”, sublinhou o autarca à altura.

_{Rui Moreira defende que “boa parte” do programa Mais Habitação é “irrealizável”}

“Usurpar propriedade privada não é solução”

Sobre o arrendamento de casas devolutas, mesmo em casos em que os proprietários não o desejem, Rui Moreira é perentório e defende que a melhor forma de “reduzir os fogos vagos com propósitos especulativos” passa, não por colocar casas no mercado pela “usurpação do uso de propriedade privada”, mas pelo agravamento fiscal, aumentando o IMT e o IMI, imposto que, diz, poderia ser aplicado sobre os terrenos, penalizando os baldios das cidades.

Esta é uma posição igualmente defendida por Pedro Baganha, em entrevista ao Porto Canal. O vereador da Câmara do Porto com o pelouro da habitação salienta que, relativamente às casas devolutas, há um "borborinho escusado" sobre esta matéria.

"Está à vista que esta matéria das casas devolutas não vai resolver o problema da habitação em Portugal. A ordem de grandeza que estamos a falar na cidade do Porto demonstra que as carências habitacionais e a necessidade de nova habitação ou de habitação reabilitada é muito maior do que aquela que se consegue, por via das casas particulares que estejam devolutas", acrescentou.

_{Pedro Baganha defende que matéria das casas devolutas não resolve crise habitacional em Portugal}

Pedro Baganha frisa ainda que o confisco de uso é uma medida “desadequada” porque é “extremamente violenta”, sendo um ataque ao direito à propriedade, que poderá criar “desconfiança e ressentimento em todo o setor privado que, no fundo, é quem nos vai ajudar a resolver o problema da habitação”.

O vereador realça que é “imprescindível uma política orientada para a classe média e para o mercado de renda acessível”, sendo que a autarquia portuense está a desenvolver as suas próprias respostas para diminuir os impactos da crise de acessibilidade à habitação.

As oito medidas da Câmara do Porto para atrair o investimento privado no aumento da oferta da habitação para renda acessível:

1. No Plano Diretor Municipal (PDM), a autarquia está a introduzir um conjunto de incentivos à promoção de nova habitação, como a densificação estratégica de algumas partes da cidade, a majoração de índices de construção, a redução das taxas urbanísticas e o zonamento inclusivo.

2. O programa municipal "Porto com Sentido" proporciona às famílias o acesso ao arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado em todas as freguesias do concelho. Procura captar alojamentos privados para o mercado de arrendamento a custos acessíveis. O programa já contemplou 310 beneficiários nas cerca de 170 habitações entregues.

3. Dirigido às habitações destinadas ao arrendamento acessível de iniciativa privada que se encontram ainda em fase de projeto, construção ou requalificação, o “Build to Rent”, inserido no mesmo programa, tem como vantagens para o promotor privado a segurança no cumprimento contratual, a redução do risco e benefícios fiscais, como a isenção total de IRS/IRC e do IMI. Nesta modalidade tem 55 fogos em Campanhã com aprovação prévia e 40 com propostas em curso nas freguesias de Paranhos e Cedofeita.

4. Ainda no mercado de renda acessível, o município tem em curso quatro projetos para a construção de novas habitações: em Lordelo do Ouro com cerca de 300 habitações, Faria de Guimarães com 80 fogos, e Monte Pedral e Monte da Bela com 330 e 232 fogos, respetivamente, num total aproximado de mil novas casas.

5. A reabilitação da propriedade municipal, por outro lado, vai contribuir para o reforço de oferta de habitação ao mercado de arredamento acessível com cerca de 200 novos fogos, nas contas da autarquia liderada pelo independente Rui Moreira.

6. Ainda de iniciativa municipal, encontram-se em curso outros projetos enquadrados no programa das ilhas do Porto para renda condicionada, com operações na Ilha da Lomba para 47 fogos, Rua das Antas com quatro fogos e São João Novo com três fogos.

7. A sociedade de reabilitação urbana Porto Vivo criou recentemente o Balcão da Habitação Acessível, para informar e apoiar os interessados na instrução de candidaturas que visem a reabilitação de núcleos degradados (ilhas) e de habitação própria e permanente, nos termos do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e da Estratégia Local de Habitação. Só no primeiro mês houve cerca de 600 consultas.

8. Para responder à “fragilidade económica”, o Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social atribui apoios à renda no mercado livre de arrendamento. Visa “promover a manutenção dos agregados familiares nas suas habitações arrendadas e casas próprias, combatendo o desenraizamento e contribuindo para a redução do endividamento familiar, diminuindo a asfixia financeira de muitas famílias”. Desde 2014 já ajudou 4.500 famílias, num investimento superior a 13 milhões de euros.