O ministro do Ambiente disse esta quarta-feira que o processo de revisão da ‘Lei Uber’ será feito depois de terminadas as alterações à Agenda do Trabalho Digno e serem conhecidas as medidas da União Europeia para o setor.

“Estamos a aguardar que a Assembleia da República termine o trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, também há movimentações a nível europeu, justifica-se perceber qual é a conclusão que vai existir nessas duas dimensões”, disse Duarte Cordeiro.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática, que falava na audição da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sublinhou que “não parece fazer sentido” avançar com a revisão da lei sem serem conhecidas as propostas concretas.

O Governo adiou para este ano as alterações às leis específicas que regem a atividade dos táxis e de TVDE - Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica.

São três as plataformas a trabalhar no país: Uber, Bolt e FREENOW, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.

“Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica” lei publicada pelo Diário da República a 10 de agosto de 2018.
Em relação ao setor do táxi, Duarte Cordeiro, avançou estar “para breve” a apresentação da proposta legislativa.

“No tema do táxi estamos mais adiantados, vamos apresentar em breve essa proposta legislativa”, sublinhou.

Em julho de 2020, o executivo criou um grupo de trabalho composto por 13 entidades ligadas ao setor e aos transportes para a modernização do setor do táxi, centrado na contingentação, na digitalização e nos tarifários.

O relatório do grupo de trabalho reconheceu que o táxi “é um serviço público”, diferenciando-se de outros segmentos específicos do mercado de transporte de passageiros em veículos ligeiros.