O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e o ministro da Habitação e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, formalizaram esta sexta-feira, dia 18 de novembro, no Reservatório de Nova Sintra, o acordo para a reabilitação das Ilhas da Lomba.

Em declarações à comunicação social, Rui Moreira começou por anunciar que vai ser aberto um “balcão de atendimento de apoio ao “Primeiro Direito” no Porto”.

O Estado definiu o programa “Primeiro Direito”, fruto de um investimento de 7,7 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para dar resposta “à precaridade habitacional é hoje um problema complexo e multifacetado que só terá resolução com o esforço conjunto a nível central, local, conjugando o setor público e privado”, acrescentou Rui Moreira.

“O PRR é um instrumento decisivo para combater esta precariedade habitacional”, rematou Rui Moreira.

Já Pedro Nuno Santos, ministro da Habitação e das Infraestruturas, começou por dizer que “este é um dia histórico”. O programa “Primeiro Direito” que visa ajudar dezenas de milhares de famílias foi implementado em cooperação com a autarquia e o Governo. O ministro afirmou que a autarquia fez um “grande trabalho de identificação” de famílias e também um “bom trabalho de execução”. “Este é um bom exemplo daquele que deve ser o trabalho de vários níveis da administração pública”.

À saída do Reservatório de Nova Sintra, Pedro Nuno Santos, adiantou ainda que o “Governo aprovou um decreto de lei que prevê a revisão dos preços e que dá alguma margem para que se possa adjudicar num valor 20% acima do que está previsto na adjudicação”. Tudo para “diminuir os riscos de concursos desertos”, explicou Pedro Nuno Santos.

O ministro acrescentou que o objetivo é “tentar executar o máximo possível no período que temos” e acabou por manifestar a convicção de que vão executar “tudo o que está previsto no PRR”.

As ilhas no Porto são constituídas por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso e separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.

De recordar que a Ilha da Bela Vista, localizada no centro do Porto, é uma das três ilhas municipais num vasto universo privado de cerca de 950 ilhas existentes na cidade, foi reabilitada através de investimento municipal, que rondou os 1,3 milhões de euros. Foi possível manter todos os moradores no local onde sempre viveram, co