O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirmou esta segunda-feira que os moradores das ilhas da Lomba, na freguesia de Campanhã, serão realojados temporariamente em propriedades municipais situadas nas imediações e que as rendas vão manter-se inalteradas.

"Já há o compromisso de que as rendas se manterão inalteradas", afirmou Baganha à margem da reunião privada do executivo, acrescentando que o realojamento temporário - “enquanto decorrerem as obras” - será feito através da autarquia e do seu parque habitacional.

Pedro Baganha, que falava aos jornalistas a propósito da aquisição de dois prédios para aumentar a oferta de arrendamento acessível, no âmbito do programa 1.º Direito e ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, esclareceu ainda que o projeto de arquitetura e o projeto de execução para as ilhas da Lomba estão a ser elaborados.

"Já adquirimos todas as benfeitorias, ou seja, todas as construções que lá existem, com exceção de uma das ilhas que ainda está em negociação. Falta-nos agora adquirir a propriedade raiz, ou seja, o terreno", revelou, notando, contudo, que o município desconhece quem são os proprietários de muitas das parcelas e que por esse motivo vai "depositar à ordem do tribunal o valor justo para a sua aquisição e avançar com o projeto".

O vereador adiantou também que, no âmbito da estratégia local de habitação, o município pretende adquirir perto de 100 fogos para arrendamento acessível e que, até ao momento, já adquiriu 85.

"Imagino que ao longo do próximo ano atingimos essa meta e talvez até a ultrapassemos", disse.

O acordo, assinado em 18 de novembro entre a Porto Vivo, SRU e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), pressupõe a reabilitação de 47 habitações nas ilhas da Lomba.

O projeto de reabilitação, levado a cabo pelos arquitetos Maria Souto Moura, Francisco Pina Cabral, Francisco Amoedo Pinto e Luís Vitorino Caleiro, prevê que o novo complexo disponha de 34 habitações de tipologia T1, 10 de tipologia T2 e três de tipologia T3.

Fruto de um investimento de cerca de 7,7 milhões de euros do PRR, o projeto deverá estar concluído em junho de 2026, estimando-se que também nesse mês sejam entregues as novas habitações aos atuais 46 moradores, que, enquanto a obra decorre, serão realojados no parque habitacional do município.

Das 957 ilhas que existem no Porto e nas quais residem cerca de 10 mil pessoas, apenas três são propriedade municipal, nomeadamente a ilha da Bela Vista, a ilha do Bonjardim e a ilha de Cortes.

As ilhas no Porto são constituídas por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso e separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.

No início de novembro de 2021, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou que o programa 1.º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100% no âmbito do PRR. O objetivo, segundo a tutela, é entregar as habitações até ao segundo trimestre de 2026.

Em vigor desde 05 de junho de 2018, o programa 1.º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, com o objetivo de dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.