O governo admite rever os montantes transferidos para as autarquias, decorrentes da descentralização na ação social, defendeu, esta terça-feira, Ana Abrunhosa. A ministra da Coesão Territorial defende que a transferência de competências no setor tem que ser acompanhada dos valores necessários. Um cenário exigido por Rui Moreira, Presidente da Câmara portuense, que tem sido voz ativa na defesa do reforço das verbas disponibilizadas. 

Na reunião pública do executivo municipal portuense desta segunda-feira (24), o presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, apresentou uma proposta de recomendação em que se sublinha a necessidade de o Governo reforçar as verbas a transferir para o município do Porto, no âmbito da transferência de competências no domínio da Ação Social.

A recomendação exorta o Governo a informar o município sobre como poderá este cumprir as obrigações legais decorrentes do processo de descentralização com verbas e recursos humanos insuficientes.

Segundo o documento, no que ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) diz respeito, “não está assegurado o cumprimento do princípio da neutralidade orçamental”, uma vez que a verba a transferir anualmente para o município do Porto (€ 106.532) está “muito aquém” da que é investida (valor médio dos últimos três anos apurados pela Segurança Social corresponde a € 758.981), verificando-se um “diferencial de € 652.499 por ano”.

Neste sentido, Rui Moreira defende defende um reforço anual de 2,8 milhões de euros.

Já esta terça-feira, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, alinhou-se com Rui Moreira, defendendo que se o governo perceber "que há défice, o Orçamento prevê o reforço". A governata diz que "não há nenhum braço de ferro, há o Senhor Presidente a fazer o seu papel, a defender o seu território, as suas gentes, e há o governo a fazer a descentrlização, transferindo as verbas que considera que são as mais racionais, atirou".