O executivo da Câmara do Porto vota segunda-feira dar início à criação do regulamento municipal para o crescimento sustentável do alojamento local, depois de novos registos terem sido suspensos a 11 de outubro em duas freguesias da cidade.

Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, esclarece que o município "tem já finalizado o modelo e a métrica para a caracterização da pressão" do alojamento local na cidade, no decorrer de um estudo elaborado em colaboração com a Universidade Católica Portuguesa.

"Face ao crescente número de novos pedidos de estabelecimentos de alojamento local, as informações produzidas nesse estudo estão, neste momento, desatualizadas pelo que, neste momento, está a proceder-se, à atualização de dados", refere o vereador, destacando que o futuro regulamento deverá ser "amplamente discutido por todos os interessados".

"Esta temática é de elevado interesse para a cidade e as decisões que vierem a ser deliberadas interferem com a economia, urbanismo e turismo da cidade", acrescenta.

Nesse sentido, o executivo municipal vota na segunda-feira dar inicio ao procedimento administrativo de criação do regulamento municipal para o crescimento sustentável do alojamento local do Porto, bem como publicitar no "site" do município a deliberação, fixando um prazo de 20 dias úteis para a constituição de interessados e apresentação de contributos a serem integrados no documento.

A suspensão de novos registos de alojamento local nas freguesias do centro histórico e do Bonfim entrou em vigor a 11 de outubro, depois de aprovada pela Assembleia Municipal do Porto, com a oposição a considerar que a decisão “peca por tardia”.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente “Aqui Há Porto”, PS, BE, PAN e CDU, e com a abstenção do PSD, Chega e de três deputados do movimento independente.

No período dedicado à intervenção de munícipes durante a Assembleia Municipal do Porto, alguns proprietários de alojamentos locais criticaram a suspensão, defendendo que o setor "não pode ser um bode expiatório".

A suspensão vigorará por um período de seis meses, "prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento".

À Lusa, a Câmara do Porto adiantou que, desde a data de anúncio da suspensão, a 04 de outubro, até à deliberação da proposta pela Assembleia Municipal do Porto, a 10 de outubro, foram submetidos 946 pedidos de instalação de novos alojamentos locais na cidade.

Dos 946 pedidos, 98 diziam respeito à União de Freguesias de Cedofeita, S. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, uma das duas freguesias em que a suspensão de novos registos entrou em vigor. Já na Freguesia do Bonfim, onde também foram suspensos novos registos, foram submetidos 18 pedidos.