Falta de papel nos tribunais do Norte leva a racionamento de impressões

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Porto Canal

A falta de papel nos tribunais é um problema a nível nacional, mas é na comarca de Braga que a situação é mais dramática. O Porto Canal sabe que o papel está a ser racionado e há até ordem para imprmir apenas o que é estritamente essencial. Esta situação acontece, por exemplo, nos tribunais de Vila Nova de Famalicão, Braga e Guimarães que ficam, sem documentos obrigatórios que têm de constar num processo judicial, como é o caso das secções criminais.

O caos instalou-se depois desta semana ter chegado aos funcionários judiciais uma circular interna, assinada pelo juiz presidente, a informar que o papel tinha mesmo acabado. Ao que sabe o Porto Canal, para este problema está a ser entregue uma resma de papel a cada secção por dia. 

No entanto, com a falta de papel e para poupar as poucas folhas que têm, no máximo dez por dia, é colocado em causa a segurança do tribunal. Uma das medidas é não imprimir a lista de pessoas esperadas para as diligências diárias no tribunal e que são entregues diariamente aos seguranças.

Tal como apurou o Porto Canal, a versão adiantada internamente deu conta de que a culpa é do fornecedor que não tem papel de entrega, mas segundo várias fontes, o orçamento para o papel relativo a este ano já foi todo gasto. Devido a isto, as resmas que estão a ser entregues já são relativas ao orçamento do próximo ano.

A falta de papel está a criar vários transtornos no normal funcionamento dos tribunais, com testemunhas a terem de esperar que os funcionários encontrem secções que possam dispensar folhas para conseguirem imprimir uma simples declaração de presença na diligência para justificar uma falta ao trabalho.

O problema estará para durar, a não ser que o Ministério da Justiça faça uma intervenção rápida e encontre uma verba extra até ao final do ano.

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