Assembleia Municipal do Porto aprova suspensão de licenças para alojamento local

Assembleia Municipal do Porto aprova suspensão de licenças para alojamento local
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Porto Canal

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira, a suspensão de novos registos de alojamento local na União de Freguesias do Centro Histórico e no Bonfim. A medida vai vigorar durante seis meses e pretende fomentar um crescimento “sustentável e equilibrado” do setor. A proposta contou com os votos a favor do PS, CDU, Bloco de Esquerda e PAN e do Movimento Rui Moreira, com a exceção de três deputados que se abstiveram. PSD e CHEGA também preferiram abster-se na votação. 

Três deputados de Rui Moreira decidem abster-se

Era uma votação que parecia não ter margem para surpresas, mas a realidade acabou por mudar. Os deputados do Movimento Rui Moreira: Pedro Schuller, Fátima Ferreira da Silva e Matilde Gouveia Rocha abstiveram-se na votação. Os três são membros da Iniciativa Liberal. A votação pode assim confirmar o clima de "mau estar terrível" entre Rui Moreira e o partido, que tinha sido confirmado ao Porto Canal por fonte próxima do movimento independente. 

Quem também se absteve foi o PSD. Antes da votação, o deputado Rodrigo Passos afirmou que não seria possível o partido votar favoravelmente "uma proposta que procura suspender uma atividade e um motor económico que tantos benefícios trouxe e traz para a cidade e para o país". Segundo o deputado "é perigoso esquecer do que eram as cidades antes do turismo, antes dos Alojamentos Locais e antes do investimento estrangeiro". "Foi o tursimo que tornou o Porto no melhor destino europeu", afirmou o social-democrata.

CDU: "A Câmara devia ter feito o trabalho de casa"

Já Pedro Vieira de Castro, líder do grupo municipal do PAN, reforçou a importância de se avançar rapidamente com o Regulamento do Alojamento Local. O deputado lamentou ainda que não tenha sido apresentado à Assembleia Municipal "o modelo de métricas para a caracterização da pressão sobre o AL", referido na proposta do executivo. Apesar disso, Vieira de Castro disse acreditar que "a regulamentação em falta possa trazer a harmonia que falta ao turismo da cidade. 

Para a CDU, "a câmara deveria ter feito o seu trabalho de casa". O partido critica o executivo de Rui Moreira por não ter ainda redigido uma versão do regulamento para apresentar à Assembleia Municipal.

Já Rui Lage, do Partido Socialista, garantiu que perante uma "proliferação descontrolada no Alojamento Local", é necessário "saudar esta iniciativa do executivo". No entanto, o deputado do PS, diz que "talvez tivesso sido conveniente e útil a regulamentação logo em 2020". Uma posição semelhante assumiu a deputada Susana Constante, do grupo municipal do Bloco de Esquerda, que afirma que, apesar de uma "mudança de rumo" positiva,  a proposta "peca por tardia". 

Em defesa da proposta, José Maria Montenegro, do Movimento Rui Moreira, explica que não há nesta iniciativa "nenhum ataque, nenhum desrespeito ou desprezo" pelo turismo, mas que "faz sentido suspender a atividade do alojamento local para discutir serenamente um regulamento."

Em meio ano foram registados mais de mil Alojamentos Locais no Porto

A decisão da suspensão dos novos registos aplica-se à União de Freguesias de Cedofeita, St. Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau, Vitória (centro histórico) e na Freguesia do Bonfim "com efeitos imediatos". A suspensão dos novos registos de AL é "prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor" do Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local.

Segundo a proposta do executivo da Câmara Municipal do Porto, que já tinha sido aprovada em reunião de câmara na passada sexta-feira, a autarquia está preocupada com a tendência de crescimento do turismo na cidade que se reflete “de forma direta em atividades económicas como o alojamento turístico, restauração, comércio, serviços, cultura e eventos”.

Apesar da dimensão do setor não ser a mesma que noutras cidades europeias, a autarquia salienta a necessidade de um crescimento equilibrado, nomeadamente tendo por base um “rácio de atribuição de novas licenças para alojamento local em relação ao alojamento habitacional”.

Desde janeiro até 31 de agosto, foram registados 1.136 alojamentos locais. E, destes, 985 dizem respeito a unidades localizadas na União de Freguesias do Centro Histórico e Bonfim, representando 86,7% do total.

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