A pensão paga por pais que não têm a guarda dos filhos vai aumentar em 2023 face à inflação prevista. É esperado um aumento de 7% ao valor atual.

Em Portugal não há uma lei que defina valores gerais de atualização das pensões. Aliás, se não estiver acordado judicialmente a atualização de aumento, o progenitor não é obrigado a pagar mais de pensão de alimentos.

Com risco mais elevado de incumprimento de pensões face à previsão da inflação, a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos acredita que a atualização de valor esteja sujeita a alterações. A associação afirma que o valor tem que ser analisado consoante as circunstâncias de cada um.

“Vai significar um aumento real dos encargos com as pensões, pois o aumento dos salários não vai acompanhar. Vamos estar perante mais um aumento de custos no orçamento familiar a par de todos outros.”, afirmou Ricardo Simões, presidente da associação, ao Porto Canal.

A APIFDF relembrou que sobre a pensão de alimentos é tributado 20% no IRS no familiar que tem a guarda da criança.

A associação propõe ao Governo o fim desta tributação para que não seja necessário haver um aumento no pagamento das pensões por parte do outro parente. “A APIPDF sugere propostas a integrar no Orçamento de Estado para 2022 (…) destacando a não tributação da pensão de alimentos devido a menores, por se considerar que o valor acordado ou sentenciado tem por base as necessidades básicas da criança, deixando de fazer sentido que a Autoridade Tributaria venha a entender minorar esse valor em 20% (tributação autónoma)".