O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac) denunciou hoje ao Governo e à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a contratação de serviços externos para a substituição de grevistas na Portway, que a empresa rejeita.

"O Sintac notificou esta manhã de sexta-feira, 26 de agosto, a Autoridade para as Condições de Trabalho e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança que a Portway recorreu à contratação de serviços externos para substituição de grevistas", lê-se numa nota hoje divulgada.

Em causa estão serviços de 'push-back' (trator que empurra os aviões para a pista), precisou a estrutura sindical.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da Portway garantiu que a empresa "não contratou serviços externos para fazer face à greve", notando que, "quem o pode fazer, legitimamente, são as companhias aéreas e os aeroportos".

A Portway vincou ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a ACT "estão no terreno para verificar a legitimidade de todas as situações".

Os trabalhadores da Portway deram hoje início a uma greve de três dias nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira, convocada pelo Sintac, que levou ao cancelamento de mais de oito dezenas de ligações.

A paralisação, marcada para hoje, sábado e domingo, contesta "a política de RH [recursos humanos] assumida ao longo dos últimos anos pela Portway, empresa detida pelo grupo Vinci, de confronto e desvalorização dos trabalhadores por via de consecutivos incumprimentos do Acordo de Empresa, confrontação disciplinar, ausência de atualizações salariais, deturpação das avaliações de desempenho que evitam as progressões salariais e má-fé nas negociações", apontou o sindicato.

Na nota enviada à ACT e ao Governo, o Sintac recordou que a substituição de grevistas "é um crime perante a lei", sublinhando que, até ao momento, a Ryanair / Groundlink e a Groundforce foram as empresas que se disponibilizaram a efetuar este serviço.

O Sintac estimou ainda a "paralisação geral" dos trabalhadores nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira.

O pré-aviso prevê a paralisação geral dos trabalhadores da empresa de assistência em terra, nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Madeira, com início às 00:00 de hoje e fim às 24:00 de domingo.

A estrutura sindical acusa a Portway de promover um "clima de terror psicológico, onde proliferam ameaças e instauração de processos disciplinares, criando uma instabilidade social sem ímpar na história da empresa", e os trabalhadores reivindicam o cumprimento do Acordo de Empresa de 2016 e uma avaliação de desempenho que não sirva para evitar progressões.

O Sintac quer ainda o pagamento de feriados a 100% a todos os trabalhadores e atualizações salariais imediatas, que tenham em conta a inflação.

A ANA - Aeroportos de Portugal e a Portway alertaram na quinta-feira para possíveis perturbações em 22 companhias aéreas que operam nos aeroportos nacionais.

O sindicato e a Portway não chegaram a acordo quanto à definição dos serviços mínimos para a greve, depois de uma reunião com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Entretanto, o Sintac referiu ter conhecimento de que podem ser chamados colaboradores de empresas de trabalho temporário, "com experiência quase nula, que poderão vir a colocar em causa a segurança de voo". Por sua vez, a Portway disse que "repudia veementemente qualquer acusação de cedências ou facilitismos operacionais".

Esta semana, o Sintac acusou ainda o Governo de ter lançado um despacho "que viola o direito à greve" dos trabalhadores da Portway que prestam assistência a pessoas com mobilidade reduzida nos aeroportos nacionais e pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), garantindo que a Portway está a "comprometer" os direitos dos trabalhadores.