O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, apelou para que o PS olhe para a "segunda fase" da descentralização de competências e permita que os municípios possam decidir sobre as matérias curriculares, à exceção das "disciplinas nucleares". 

"Muitas destas matérias, a nosso ver, deviam ser curriculares. Gostaria de pedir ao PS que comece a olhar para uma segunda fase da descentralização, permitindo alguma decisão nesta matéria", afirmou o presidente da câmara, o independente Rui Moreira, durante a discussão, em Assembleia Municipal, da aquisição de serviços de ampliação e reforço da oferta educativa para os alunos do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico. 

Defendendo que os planos curriculares estão "agarrados a matérias do século XX", Rui Moreira apelou para que os municípios possam decidir sobre as mesmas, à exceção de "disciplinas nucleares", como a matemática e o português. 

"É óbvio que há matérias que têm de ter um plano nacional, mas outras têm a ver com os nossos territórios que não são idênticos", disse, considerando que cada município poderia "especializar" os estudantes, dando o exemplo de disciplinas como "cidadania e território". 

"A mim não me custa admitir que havendo matérias que sendo nucleares, há outras onde seria bom que se pudesse especializar. O país não é tão simétrico como queremos acreditar", observou, dizendo que tal poderia ser "um benefício". 

Apesar de a sugestão do autarca independente ter sido feita aos deputados socialistas, nenhum eleito da bancada do PS reagiu. 

Já o deputado eleito pela CDU Rui Sá defendeu que a sugestão pode ser "extremamente perigosa". 

"Não podemos estar sujeitos a que crianças tenham currículos diferentes. Parece-me extremamente perigoso que não haja uma unidade de currículo seja quais forem as condições de cada município", considerou. 

Também a deputada eleita pelo BE Susana Constante Pereira afirmou que a sugestão de Rui Moreira "suscitou preocupação" e que, apesar do partido acompanhar o executivo relativamente ao processo de descentralização de competências, a "convergência termina nesse ponto". 

Susana Constante Pereira lembrou ainda que o ministério da Educação já contempla "flexibilidade curricular", dando o exemplo do município de Tomar, onde essa flexibilidade se traduziu "em respostas curriculares locais". 

A proposta de aquisição de serviços de ampliação e reforço da oferta educativa para os alunos do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, no âmbito do programa educativo municipal "Porto de Crianças" e do projeto "Crescer com a Música", foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal do Porto.

Em causa estão serviços relacionados com artes (teatro, escultura, pintura, música, dança e cinema), pensamento, linguagem, comunicação, yoga, filosofia, robótica e ciências experimentais. 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo chegaram, a 18 de julho, a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da Saúde e da Educação.

O presidente da Câmara do Porto decidiu abandonar a associação por não se sentir em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Essa decisão foi concretizada em 30 de maio, quando a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD, e contra de BE, PS, CDU e PAN.

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