Redação, 22 dez 2021 (Lusa) -- O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) felicitou hoje as "instituições europeias" pela aprovação do plano de reestruturação da TAP, destacando aquele que consideram "o fator mais assinalável", ou seja, "o não despedimento de pilotos".

Numa nota enviada aos associados, a que a Lusa teve acesso, a estrutura sindical "felicita as instituições europeias pela aprovação do plano de viabilização da TAP, nomeadamente o foco na missão primordial da TAP como solução para a reestruturação".

De acordo com o sindicato, "apostar no transporte aéreo, que é a especialização da empresa, e isolar as outras áreas de negócio com índices de rentabilidade diferentes, é um caminho que se pode revelar melhor do que aquele que estava projetado", lê-se na missiva. 

"O SPAC regista as estratégias agora impostas e está disponível e motivado para contribuir para a implementação das mesmas em conjunto com a administração da TAP, nomeadamente na definição das métricas", acrescenta a estrutura sindical.

O sindicato destaca ainda aquele que considera "ser o fator mais assinalável desta estratégia, o não despedimento de pilotos, em primeira instância pela falta de visão estratégica que isso iria conferir ao processo", garantindo que o SPAC e a classe profissional que representa "são uma parte crucial para a solução dos problemas da TAP e da aviação comercial em Portugal".

A Comissão Europeia informou na terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.

"Na sequência da sua investigação aprofundada e dos comentários das partes interessadas e de Portugal a Comissão aprovou o plano de reestruturação proposto", indicou o executivo comunitário em comunicado, especificando que "o plano de apoio assumirá a forma de 2,55 mil milhões de euros de capital próprio ou de medidas de quase-capital, incluindo a conversão do empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros em capital próprio".

Bruxelas explica que o aval surge após uma investigação aprofundada, iniciada em 16 de julho passado, para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto por Portugal para a TAP e do auxílio conexo, sendo que nesse mesmo dia a instituição "voltou a aprovar um auxílio de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da companhia aérea, na sequência da anulação da decisão inicial do Tribunal Geral sobre o auxílio de emergência".

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, assinala, citada pelo comunicado que "o apoio público significativo virá com salvaguardas para limitar as distorções da concorrência", já que a TAP se comprometeu a disponibilizar 'slots', faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar, no aeroporto de Lisboa, "onde detém poder de mercado significativo".

O plano "estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos", nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de "ativos não essenciais" como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)".

Além disso, a TAP ficará "proibida de quaisquer aquisições" e reduzirá a sua frota "até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia", ressalva a instituição.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo, entretanto, implementado medidas como a redução de trabalhadores.

ALYN (ANE/ACC) // MSF

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