Lisboa, 24 jun (lusa) - O Ministério Público pediu a declaração de nulidade do ato de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas, na ação administrativa especial intentada contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, informou hoje a Procuradoria-Geral da República.

"O Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa intentou acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas", lê-se numa nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A nota adianta que a acção foi proposta contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, tendo como contra-interessado Miguel Relvas e teve por base um relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência.

A Universidade Lusófona, no entanto, ainda não foi notificada do processo que lhe foi instaurado pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência da licenciatura de Miguel Relvas, disse hoje à agência Lusa fonte da instituição de ensino.

A mesma fonte lamentou ter conhecimento deste procedimento através da Comunicação Social e reiterou a convicção de que a instituição "agiu com total transparência e regularidade".

"Por isso, aguarda serenamente o desfecho deste processo", acrescentou a fonte.

A CM TV avançou hoje que o Ministério Público (MP) entregou na terça-feira, naquele tribunal, um pedido para anulação da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas.

Fonte do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa disse à Lusa que o MP instaurou um processo contra a Universidade Lusófona por causa da licenciatura de Miguel Relvas.

A mesma fonte acrescentou que a ação já foi distribuída à Unidade Orgânica 3.

Miguel Relvas não é réu nesta ação administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com o Código Administrativo.

O antigo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares anunciou a demissão do cargo a 04 de abril, alegando "falta de condições anímicas" para continuar a exercer as funções.

Na mesma altura, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu enviar para o Ministério Público o relatório da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), que envolve a licenciatura de Miguel Relvas, para que fosse este a decidir sobre a "invalidade de um ato de avaliação de um aluno".

No relatório entregue ao ministro da Educação, Nuno Crato, a IGEC defendia existir "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame de escrito".

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