Bruxelas, 26 nov 2021 (Lusa) -- A Comissão Europeia escusou-se hoje a comentar a imposição de testes para todos os viajantes que cheguem a Portugal, mesmo os vacinados contra a covid-19, indicando que necessita ainda de analisar exaustivamente as novas medidas anunciadas pelo Governo.

No dia seguinte ao Conselho de Ministros ter adotado novas medidas para responder ao agravamento da pandemia de covid-19 em Portugal, entre as quais a imposição de um teste a todos os cidadãos que cheguem a território nacional, um porta-voz do executivo comunitário escusou-se a responder se tal contraria a proposta de recomendação que a Comissão emitiu horas antes no sentido de os cidadãos vacinados não serem submetidos a restrições adicionais.

"Neste momento, não dispomos de informação completa sobre as medidas que estão previstas ou vão ser implementadas por Portugal. Claro que as vamos analisar, estamos a analisar o que já existe, e só depois poderemos fornecer uma avaliação", declarou o porta-voz Adalbert Jahnz, durante a conferência de imprensa da Comissão.

O mesmo porta-voz admitiu que, "em termos gerais", a recomendação do Conselho aponta para que "não deve ser exigido um teste" a quem está vacinado "a não ser que venha de uma zona 'vermelho-escura' [de alto risco]", mas insistiu que a Comissão não está ainda em condições de se pronunciar, dado desconhecer especificamente todas as medidas.

"Não podemos comentar nenhuma medida específica até que façamos uma avaliação adequada da mesma e tenhamos informação exaustiva sobre a mesma e as razões que levaram à sua adoção", afirmou.

O Governo anunciou na quinta-feira novas medidas para responder ao agravamento da pandemia de covid-19 em Portugal, com o regresso da obrigatoriedade do uso de máscara, o reforço da testagem e uma semana de contenção em janeiro.

As novas regras foram justificadas pelo primeiro-ministro, António Costa, com o facto de o país "não está tão bem quanto aquilo que queria estar", apesar da vacinação e de uma situação melhor do que a generalidade da Europa.

Com o regresso à situação de calamidade a partir de 01 de dezembro, a generalidade das medidas que entram em vigor no mesmo dia assentam, sobretudo, no reforço da utilização de máscara, da testagem e do certificado digital.

De acordo com as novas medidas, a apresentação de um teste de diagnóstico com resultado negativo vai passar também a ser obrigatória para todos os passageiros que voem para Portugal a partir de 01 de dezembro, "seja qual for o ponto de origem e seja qual for a nacionalidade do passageiro", e mesmo que sejam portadores do certificado digital covid-19 da UE.

Esta foi uma das medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros apenas poucas horas depois de a Comissão Europeia ter proposto um reforço da coordenação sobre viagens na União Europeia devido ao aumento de casos do coronavírus, sugerindo que vacinados não sejam submetidos a restrições adicionais e que não vacinados sejam mais testados.

Em causa está uma recomendação atualizada para "coordenação para facilitar a livre circulação segura durante a pandemia" e enviada pelo executivo comunitário ao Conselho, que sugere uma "abordagem baseada na pessoa". Sugere-se que quem tenha "um Certificado Covid-19 Digital da UE válido não seja, por princípio, sujeito a restrições adicionais, tais como testes ou quarentena, independentemente do seu local de partida" na União.

Por seu lado, "as pessoas sem um Certificado Covid-19 Digital da UE podem ser obrigadas a submeter-se a um teste realizado antes ou depois da chegada", propõe a instituição aos Estados-membros, aos quais cabe a decisão final sobre viagens.

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