Presidente do TC diz que tribunal avaliará se satisfaz ou não pedido de aclaração
Porto Canal
O presidente do Tribunal Constitucional disse hoje que o pedido de aclaração do Governo sobre o acórdão relativo ao OE2014 deve dar hoje entrada e, se cumprir os pressupostos, os juízes decidirão se "satisfazem ou não esse pedido".
"Soube pelo meu gabinete que vai dar entrada hoje o pedido de aclaração, assim que entrar será tratado nos termos normais jurídico-processuais. É o que se chama um incidente pós-decisório", afirmou Joaquim Sousa Ribeiro, em declarações à RTP à chegada ao aeroporto de Lisboa, vindo de Angola, onde participou na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa.
"O Tribunal depois decidirá se este satisfaz os pressupostos para tomar conhecimento do pedido e, em caso afirmativo, se há de satisfazer ou não esse pedido", acrescentou.