Lisboa, 05 jun (Lusa) - O ministro adjunto, Miguel Poiares Maduro, defendeu hoje que o Governo PSD/CDS-PP tem dado provas de coragem e empenho na estabilidade, depois de questionado se o executivo poderá vir a alegar falta de condições para governar.

O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional foi questionado sobre a hipótese de o executivo vir a alegar falta de condições para governar na sequência de eventuais novos chumbos por parte do Tribunal Constitucional, e respondeu: "Eu acho que não têm faltado provas da coragem e empenho deste Governo em manter e assegurar a estabilidade governativa no país".

Instada a responder à mesma questão, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, declarou: "Eu não tenho nada a acrescentar".

Por outro lado, interrogado sobre o entendimento da oposição de que o Governo está a afrontar o Tribunal Constitucional pondo em causa o regular funcionamento das instituições e sobre os pedidos de intervenção do Presidente da República, Miguel Poiares Maduro disse ter "muita dificuldade em compreender essa posição".

O ministro adjunto alegou que o Governo se limitou a fazer "um pedido de esclarecimento de ambiguidades" do acórdão do Tribunal Constitucional de 30 de maio, como anteriores executivos do PS já tinham feito, e contestou que haja "dois pesos e duas medidas consoante a cor política dos governos em causa".

"Gostaria de lembrar que o Presidente da República Mário Soares suscitou a nulidade de um acórdão do Tribunal Constitucional por razões semelhantes. Gostaria de recordar que um Governo socialista liderado pelo engenheiro António Guterres suscitou também a aclaração de um acórdão do Tribunal Constitucional", referiu.

"Nunca ninguém fez sugestões de afronta constitucional ou de crise constitucional no país a esse respeito. Nós não podemos viver num Estado, numa democracia, num ambiente político em que há dois pesos e duas medidas consoante a cor política dos governos em causa, isso é que me parece muito importante", acrescentou.

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