A Câmara Municipal do Porto aprovou hoje, com o voto contra da CDU e do PS e a abstenção do PSD, o envio para aprovação da Assembleia Municipal da proposta final do Plano Diretor Municipal (PDM).

Durante a apresentação síntese do PDM, que decorreu hoje na reunião do executivo, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, afirmou que este é "o plano de que a cidade do Porto precisa".

"Este novo plano introduz um conjunto de novas temáticas, densifica ferramentas de gestão urbanística, corrige matérias menos conseguidas no antigo plano e introduz um conjunto de novos paradigmas no planeamento urbano da cidade do Porto", referiu o vereador.

Pedro Baganha considerou ainda que o novo PDM "permitirá uma nova abordagem", mais "robustecida e atualizada" aos desafios colocados às cidades e que este é o plano de que o Porto precisa para "o seu desenvolvimento sustentável durante a próxima década".

A proposta final do PDM elenca "grandes prioridades" como o aumento da área verde pública e a qualificação da rede hidrográfica de rios e ribeiras, o aumento da dotação de habitação disponível, a aposta em modos suaves de transporte e a promoção da competitividade económica e do emprego.

Apesar de considerar que o novo PDM dá "continuidade relativamente ao anterior", ao manter "a essência da cidade de que todos gostam", o vereador Álvaro Almeida, do PSD, disse existirem "divergências", nomeadamente nas soluções encontrada pela maioria para dar resposta aos objetivos.

"Este não é o PDM que o PSD faria se fosse o PSD a fazer e não é por várias opções políticas que aqui constam e que não subscrevemos", afirmou, acrescentando que o principal aspeto que distingue o PSD da maioria municipal é a "densificação".

A par da intensificação, Álvaro Almeida afirmou estar preocupado com "o excessivo recurso ao financiamento bancário" para concretizar o PDM.

"As linhas gerais definem que este programa necessita de um financiamento bancário, além dos recursos próprios, de cerca de 28 milhões de euros por ano, pelo menos, na próxima década. No final da década, atingiria uma dívida de quase 300 milhões de euros", referiu.

Também "completamente de acordo" com os objetivos traçados no plano, o vereador socialista Manuel Pizarro disse que o "problema é saber se as soluções previstas se coadunam com os objetivos".

Manuel Pizarro afirmou não estar "seguro" de que as soluções preconizadas em matéria de habitação venham a permitir "uma melhoria no acesso", dizendo, no entanto, que o PS não tem "nenhum problema" com a densificação de certas áreas.

Além do acesso à habitação, o vereador realçou a proteção do património e o desaparecimento de imóveis inventariados, considerando que "o PDM não intensifica normas de prevenção desses imóveis, nem dos imóveis vizinhos", bem como a "carência de equipamentos", defendendo que tal "resulta de um prejuízo para a cidade".

O PS questionou ainda a maioria municipal sobre se a aprovação do novo PDM resultaria numa "alteração de posição da câmara sobre processos de capacidade construtiva".

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lamentou "não ter existido um debate sério" sobre o PDM, considerando também que o "problema" são as propostas apresentadas para concretizar os objetivos estratégicos.

"Aí sim, há divergências grandes, limitações e até, em muitos casos, propostas que dizem o contrário daquela que é enunciada no objetivo estratégico", afirmou.

Enumerando uma série de temáticas em que a CDU considera que o PDM "falha", como o desenvolvimento urbano, mobilidade, habitação e património, Ilda Figueiredo afirmou que o novo PDM "não tem a concretização devida nos instrumentos, nem nas práticas".

"As ambiguidades de alguns pontos permitem que se continue a pôr em causa alguns pontos do plano de urbanismos da cidade. As contradições são profundas e não permitem um acordo com o PDM, pese embora o enunciado nos objetivos", afirmou.

Em resposta aos vereadores e esclarecendo as várias dúvidas levantadas, Pedro Baganha afirmou ter uma "profunda convicção" de que a densificação de algumas zonas da cidade deve ser "o caminho", até porque a mesma permite "reduzir fluxos de mobilidade" e "conter a expansão dos perímetros urbanos".

Quanto ao recurso a empréstimo bancário, o vereador do urbanismo esclareceu que a autarquia "não se vai endividar", uma vez que o financiamento contempla "uma margem de dúvida".

"Não há nenhum plano que seja cumprido a 100%. Seria lírico estar a afirmar que vamos cumprir a 100% este plano", afirmou, acrescentando que apesar do "comprometimento com a continuidade" este é um PDM "novo" e que "parte de uma folha em branco".

Na reunião, foi também aprovado por unanimidade o Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios, bem como o Contrato para Planeamento e Extinção dos procedimentos de elaboração de Planos de Pormenor (com a abstenção da CDU) e o Regulamento do Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística e de Regulamento Perequativo de Edificabilidade e de Encargos Urbanísticos (com a abstenção da CDU, PS e PSD).