O ministro Miguel Poiares Maduro afirmou hoje que o Governo “não antecipa qualquer dificuldade” com o Tribunal Constitucional (TC), por este estar a analisar medidas orçamentais que já foram consideradas “aceitáveis”.

Em declarações aos jornalistas no encerramento da Universidade Política de Lisboa, promovida pela concelhia da JSD, Poiares Maduro afirmou, por outro lado, que o Governo "não tem qualquer previsão" em relação a um eventual aumento de impostos.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu na sexta-feira que pode haver nova subida de impostos se as propostas de poupança do lado da despesa voltarem a ser chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Esta noite, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional lembrou que estão atualmente em apreciação no Tribunal Constitucional “medidas que o TC já declarou como aceitáveis, no passado”.

“O Governo também já tornou claro que são medidas transitórias até porque, relativamente aos salários dos funcionários públicos, está prevista a redução progressiva das reduções salariais”, disse.

“Não antecipamos qualquer dificuldade no TC, mas também não nos vamos antecipar a isso”, concluiu o ministro, que afirmou ser do TC a decisão final sobre constitucionalidade de normas.

Questionado se está confiante que o TC não vai chumbar as decisões do executivo para a consolidação orçamental, o ministro recordou já não ser constitucionalista.

“Eu neste momento já não sou constitucionalista, sou membro do Governo. Como constitucionalista, posso estar confiante. Como membro do Governo, naturalmente, que entendo, que o Governo tomou estas medidas porque entendia que elas eram constitucionais”, rematou.

Na apresentação do orador anterior, o deputado Paulo Mota Pinto, a diretora da Universidade Política de Lisboa, Teresa Leal Coelho, referiu que este tem apenas uma “mancha no seu currículo: ter sido juiz no Tribunal Constitucional”.

A dirigente do PSD admitiu na altura que pensava não estarem jornalistas na sala e que se tratava apenas de “sarcasmo”.

Confrontada posteriormente pela comunicação social com as declarações que tinha feito, Teresa Leal Coelho garantiu ser apenas “uma brincadeira entre amigos”.

Foi ainda divulgado um vídeo gravado com o fundador do PSD/PPD e militante número 1 Francisco Pinto Balsemão, que contou algumas das suas memórias, incluindo onde estava no 25 de Abril.

Entrevistado por uma jovem militante, o histórico social-democrata respondeu que a maior desilusão após a revolução foi a “morte de Sá Carneiro, uma perda irreparável”. “Acho que o país estava melhor e diferente se não tivesse morrido”, disse, enquanto no lado positivo destacou a liberdade.

Pinto Balsemão notou que “talvez faltem causas aos políticos” da atualidade e que a Constituição atual “não é impedimento para muitas das coisas que não acontecem”, mas que o texto poderia “ser aliviado”, o que traria vantagens.