Lisboa, 09 mai (Lusa) -- O dirigente da UGT José Abraão considerou hoje "inaceitável e incompreensível" a proposta do Governo de permitir a redução de benefícios associados aos salários quando os contratos coletivos caducarem, frisando que esta medida desvaloriza mais trabalho e trabalhadores.

"É uma situação que nos preocupa imenso", afirmou à Lusa José Abraão que é também dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP).

O Governo enviou na quinta-feira à noite aos parceiros sociais uma proposta que prevê a possibilidade de retirar ou diminuir benefícios associados ao salário -- como os prémios de assiduidade, os subsídios de turno, o pagamento acrescido do trabalho noturno ou a isenção de horário de trabalho -- quando os contratos coletivos caducarem.

A medida está prevista numa proposta de alteração ao Código do, que começa a ser discutida na próxima terça-feira.

"O Governo faz o discurso que pretende valorizar a negociação coletiva e no primeiro momento em que se pretende alterar a legislação que se aplica aos contratos coletivos de trabalho que caduquem, aproveita a oportunidade para desvalorizar mais o trabalho e reduzir as remunerações dos trabalhadores. Isto é perfeitamente inaceitável e incompreensível", disse o sindicalista.

Para José Abraão, aquilo que o Governo pretende criar são "condições para se despedir da forma mais fácil possível", advertindo que os contratos coletivos de trabalho resultam de negociação entre as partes e que o executivo está a querer intrometer-se.

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