Lisboa, 08 mai (Lusa) -- O Governo quer preparar um novo processo de transferência de competências da administração central para os municípios que envolva mais áreas, como os transportes, a saúde e o atendimento público nos serviços do Estado.

Segundo o documento da reforma do Estado divulgado hoje, o Governo pretende "abrir um diálogo" com a Associação Nacional de Municípios (ANMP) para um "novo processo de transferência de competências da administração central para os municípios e as entidades intermunicipais".

Esta transferência vai ser acompanhada por um "envelope financeiro, mas sem aumento da despesa pública" e pelo programa 'Aproximar', de modo a "consolidar este processo ambicioso de descentralização".

Esta medida aparece no documento 'Um Estado Melhor', que defende, por outro lado, uma agregação de municípios.

"Sem prejuízo de outras áreas a identificar pelo citado programa [Aproximar], devem poder considerar-se transferências em certas áreas como a educação, serviços locais de saúde, contratos de desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento de trânsito onde se justifique", refere o documento.

"Este processo de transferência de competências deverá procurar maximizar a eficiência e a coesão territorial e implica a definição de regras de gestão e envelopes financeiros", lê-se.

No anterior documento com as linhas orientadoras para a reforma do Estado, apresentado no final de outubro, o executivo pretendia apenas alargar a responsabilidade das autarquias "a novos ciclos de ensino", que não apenas o básico, como acontece atualmente.

O Governo quer "massificar o uso dos serviços públicos digitais, através da aposta permanente em interfaces simples, intuitivos e seguros", ao mesmo tempo que, já em 2015, pretende "adotar um novo paradigma de atendimento (atendimento digital assistido) que permita multiplicar os espaços onde os cidadãos e os agentes económicos tratam, num único ponto de acesso, dos seus assuntos com o Estado".

Outra das medidas da tutela do ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, é a disponibilização de um portal de "transparência municipal".

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