Covid-19: Turistas podem circular entre concelhos apenas para chegar a alojamentos - Governo

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 28 out 2020 (Lusa) -- A secretaria de Estado do Turismo esclareceu hoje que os turistas só podem deslocar-se entre concelhos para chegar aos locais de permanência comprovada, estando depois impedidos de circular para outros concelhos com outras finalidades.

"Os turistas só podem deslocar-se entre concelhos para chegar aos alojamentos, estando depois impedidos de circular [entre concelhos] para outros fins", esclareceu à Lusa a secretaria de Estado do Turismo.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) informou hoje, em comunicado, que as restrições de circulação entre concelhos, no período compreendido entre as 00:00 de 30 de outubro e as 06:00 de 03 de novembro, não se aplicam "às deslocações de cidadãos não residentes em território nacional continental para locais de permanência comprovada", que abrange empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.

Estão abrangidos por esta exceção os turistas estrangeiros, bem como os cidadãos nacionais residentes nas Regiões Autónomas e fora de Portugal.

Num comunicado anterior, a AHRESP tinha apontado que, no seu entendimento, a proibição em causa não se aplicava às reservas de alojamento previamente efetuadas.

Na leitura que faz do diploma, publicado em Diário da República na terça-feira, a AHRESP entende que as reservas previamente concretizadas, quer no domínio do Alojamento Turismo, quer no domínio dos eventos familiares e corporativos, "se encontram acomodadas" na parte da resolução que indica que esta restrição não se aplica "às deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada".

Porém, na altura, a associação ressalvou que ia pedir uma clarificação à tutela.

Esta medida foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros realizada dia 22 de outubro, notando a AHP que causou "imensa perturbação e cancelamentos" junto de alguns estabelecimentos hoteleiros, nas "reservas previstas de pequenos grupos, nacionais e estrangeiros".

Pouco mais de uma semana após o Conselho de Ministros ter anunciado o regresso do estado de calamidade, devido ao aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, foi aprovada, em 22 de outubro, a proibição de circulação entre concelhos do continente, durante o fim de semana correspondente ao Dia de Finados, estando previstas medidas semelhantes às da Páscoa.

JNM (PE/LT) // JPF

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Ministro da Saúde rejeita conflito de interesses por ser casado com bastonária

O ministro da Saúde afirmou esta segunda-feira que não há conflito de interesses por ser casado com a atual bastonária da Ordem dos Nutricionistas, dizendo que a tutela daquele organismo está delegada à secretária de Estado da Promoção da Saúde.

Ministro da Saúde disponível para alterar legislação sobre carreira farmacêutica

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, mostrou esta segunda-feira, durante as comemorações do Dia do Farmacêutico, em Sintra, disponibilidade para retomar negociações com a Ordem dos Farmacêuticos (OF) sobre alterações na legislação da carreira farmacêutica.

Ventura diz que relações entre Chega e PSD estão “muito mornas”

O presidente do Chega, André Ventura, considerou esta segunda-feira que as relações entre o seu partido e o PSD estão “muito mornas” e instou os sociais-democratas a mostrarem sinais de aproximação.