O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) deu razão ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) e anulou a sentença que tinha suspendido a realização da prova de avaliação exigida aos professores sem vínculo.

Este é o resultado da ação avançada pelo ministério, que contestou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que decidiu a favor do Sindicato dos Professores do Norte em relação à providência cautelar contra a realização da prova para os professores sem vínculo à função pública.

A suspensão da aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) foi assim revogada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) a 28 de março.

No acórdão a que a agência Lusa teve acesso lê-se que o TCAN decidiu "conceder provimento ao recurso" e "revogar a decisão recorrida e julgar improcedente a providencia cautelar requerida".

Desde que foi anunciado pelo MEC a decisão de realizar PACC, os sindicatos de professores apresentaram 20 providências cautelares.