Porto, 26 mar 2020 (Lusa) - O PSD/ Porto propôs que a câmara aprove um conjunto de apoios aos cidadãos e empresas, entre as quais a isenção de rendas, taxas e licenças e a criação de um Fundo de Emergência Municipal para apoio às instituições da cidade.

Em comunicado, os sociais-democratas salientam que, neste momento, há muitas empresas no Município do Porto com fortes quebras na atividade, ou mesmo sem qualquer atividade, que enfrentam muitas dificuldades para honrar os seus compromissos.

Há também muitos cidadãos do Porto, acrescenta o partido, que estão a sofrer cortes significativos no seu rendimento, seja porque desenvolvem por conta própria atividades afetadas, seja porque as empresas onde trabalhavam os dispensaram, em regime de lay-off ou mesmo pela cessação do contrato de trabalho.

Embora reconhecendo que a responsabilidade pela definição de política que visem minimizar os impactos do Estado de Emergência, é, em primeiro lugar, do Governo da República, o PSD considera que, tal não significa não tenha também a responsabilidade de adotar políticas que visem os mesmos objetivos.

Para os sociais-democratas, acresce, que não seria justo que o Município do Porto beneficiasse de receitas que resultem de taxas e tarifas sobre atividades económicas que não estão a ser exercidas.

"O PSD Porto entende que a Câmara Municipal do Porto deve solidarizar-se com os cidadãos e com as empresas do município, apoiando-os e partilhando o seu esforço. Recorde-se que os cidadãos e as empresas do Porto contribuíram com os seus impostos para que o Município apresentasse excedentes orçamentais nos últimos anos, pelo que entendemos que chegou a hora do Município retribuir esse esforço", lê-se no comunicado.

Para fazer face à crise provocada pela pandemia de Covid-19, o PSD/Porto propõe a aprovação de um conjunto de medidas de apoio a empresas, instituições de solidariedade social e associações, e residentes.

Para as empresas cuja atividade foi total ou parcialmente limitada pela declaração do estado de emergência, o PSD Porto pede que seja atribuída, por um ano, a isenção de todas as taxas e licenças municipais, bem como, do pagamento da tarifa de disponibilidade no serviço de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos, durante todo o período em que a atividade das empresas se encontre legalmente limitada.

Quanto às instituições de solidariedade social e associações da cidade, o PSD Porto propõe a criação de um fundo de emergência municipal, que preste apoio financeiro extraordinário às instituições da cidade que sofreram quebras significativas nas suas receitas.

Propõe ainda a isenção do pagamento de renda dos espaços cedidos pelo município do Porto a estas instituições, durante o período do estado de emergência.

Para os residentes, o PSD Porto defende a isenção, por um ano, do pagamento de todas as taxas e licenças municipais, como as taxas de rampa, avenças de estacionamento, entre outras e a redução em 50% da fatura da água, durante o estado de emergência

Propõe também a isenção do pagamento de rendas nas habitações propriedade do município do Porto para os cidadãos que sofreram quebras significativas no seu rendimento em consequência da declaração do estado de emergência, durante o período em que se verificar a quebra no rendimento.

No comunicado, assinado pelo líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal do Porto, Alberto Machado, o partido apela ao presidente da Câmara, Rui Moreira para que, nestas circunstâncias excecionais, tome medidas excecionais de apoio às famílias, às empresas e às instituições da cidade, lembrando que o município se encontra "nesta fase de boa saúde financeira".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.

Em Portugal, registaram-se 60 mortes, mais 17 do que na véspera (+39,5%), e 3.544 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 549 novos casos em relação a quarta-feira (+18,3%).

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